13/09/2017 17h15

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a quantidade de Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado colocadas hoje em pauta. Andrea lembrou da contradição do próprio governador Flávio Dino, que já publicou um livro onde se declara contra as Medidas Provisórias, no entanto, “governa o Maranhão abusando do mesmo instrumento”.

“O governador é autor de um livro onde condena Medidas Provisórias como ato ditatorial. Ele condenava a Medida Provisória, mas governa através dela, onde o verdadeiro ditador é ele que se utiliza de uma medida de exceção para impor os seus interesses. Só hoje são nove medidas provisórias para serem votadas e enfiadas goela abaixo dos deputados e se garante nisso por ter a maioria. Só este ano de 2017, o governador enviou 25 medidas provisórias contra 24 projetos de lei. Um verdadeiro absurdo!”, explicou a deputada.

Ainda para a parlamentar, a Assembleia Legislativa tem se resumido às honrarias e solenidades, sem prestar o principal papel como representante do povo do Maranhão.

“Esta Assembleia tem servido apenas para dar título de cidadão, medalha de mérito e dizer ‘sim, senhor, governador’. Duvido que os deputados saibam do que se trata essas MP's, apenas vão votando sim, sim, sim, sem entender de absolutamente nada do que está sendo jogado aqui para aprovar. Se utilizar de Medida Provisória, sem tramitação necessária pela casa para uma boa discussão, sem passar nas comissões pertinentes, é colocar goela abaixo dos deputados e dizer ‘aprovem, vocês estão aí sob minhas ordens e se quiserem continuar tendo suas emendas, obedeçam e votem a favor do governo’. Tenho certeza que os eleitores estão vendo isso e ano que vem nas urnas vão dar a resposta necessária”, discursou a parlamentar.

Ainda durante seu discurso contra uma das Medidas Provisórias enviadas pelo governador Flávio Dino, Andrea Murad defendeu o tratamento igualitário às empresas.

“Ninguém aqui é contrário a colocar uma siderúrgica ou outros investimentos no estado, mas isentar por 30 anos essas empresas de pagarem ICMS e castigar as outras que já estão no estado aumentando ICMS como ele fez não é justo. Não sou contra o incentivo mas que seja feito de forma igualitária às empresas e não beneficiando apenas uma e fazendo as outras penarem.”, criticou Andrea ao falar sobre a MP 240/2017.