13/09/2017 17h21

Cabo Campos preside audiência sobre reestruturação fundiária em Bom Jesus das Selvas

Assecom/ Dep. Cabo Campos

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Cabo Campos preside audiência sobre reestruturação fundiária em Bom Jesus das Selvas

O deputado Cabo Campos (DEM), representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), presidiu, no início desta semana, audiência pública para discutir a reorganização da estrutura fundiária na cidade de Bom Jesus da Selvas, no Oeste do Maranhão.

Ao proferir o discurso de abertura dos trabalhos, o parlamentar fez referência à Campanha da Fraternidade de 1986, onde a sociedade foi convocada a refletir, dentro dos parâmetros da justiça e da fraternidade, sobre a questão da terra no Brasil.

“Queridos, na década de 80, tivemos uma campanha da fraternidade, cujo tema era ‘Terra de Deus, terra de irmãos’. Hoje, nós voltamos a nos sentir dentro dessa campanha. A Comissão de Segurança Pública tem a honra de recebê-los”, disse Campos, agradecendo a disponibilidade dos presentes em discutir o assunto.

A audiência foi realizada com o objetivo de encontrar soluções para o conflito entre os trabalhadores rurais e os proprietários das Fazendas Rodominas e Minas Gerais e Aliança I e Minas Gerais e Aliança II.

Além do legislativo estadual, a discussão envolveu representantes do executivo e legislativo municipal de Bom Jesus da Selvas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), além da Polícia Militar de Buriticupu.

A Associação de Moradores do Acampamento Buritirana reivindica uma área equivalente a 504 hectares, conhecida como Área do Meio, que seria uma sobra da área dos 6 mil hectares da Rodominas, arrendada para o cultivo do eucalipto pela Suzana Papel e Celulose, segunda maior produtora global de celulose.  

A multinacional apresentou documento comprobatório de propriedade da área. Já a defesa do Acampamento Buritirana alega que a mudança da pedra de georreferenciamento teria provocado um equívoco em torno do mapeamento real da área total pertencente à empresa Suzano.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou, segundo a defesa do acampamento, não ter recursos suficientes para fazer um novo mapeamento, mas manifestou interesse na fatia do imóvel rural, argumentando que a área pertenceria à União.

Com isso, a justiça estadual declinou a competência sobre o processo, que deve ser transferido para justiça federal, já que o Incra demonstrou interesse pela revisão territorial da área. O processo ainda não seguiu o curso normal, porque a Suzano pediu vista.

Já em relação às Fazenda Minas Gerais e Aliança I e Fazenda Minas Gerais Aliança II, uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para acontecer na manhã do dia 21 de setembro, no Fórum de Buriticupu.

“Nós precisamos intermediar essa discussão, haja vista que essa é uma problemática que costuma gerar muitos conflitos iguais a estes que foram colocados em pauta nesta audiência. O Brasil registrou, em 2016, mais de quatro conflitos agrários por dia, segundo levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra. Ainda segundo esse levantamento, essas ocorrências cresceram 25% de 2015 para 2016 e o número de pessoas envolvidas nessas situações chega a quase um milhão, 11% a mais que em 2015. Então, nós não podemos nos abster de promover discussões como estas e encontrar alternativas resolutivas para impasses desta natureza”, declarou Campos. 

 



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