17/11/2017 19h47

O Ministério Público Federal solicitou e a Justiça acatou o pedido de desocupação e demolição das barracas comerciais e outras edificações na praia do Araçagi. O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que saiu em defesa dos comerciantes e de todos aqueles que trabalham na orla da referida praia. 

Para ele, que reconhece a fundamentação da decisão judicial, é preciso ter uma sensibilidade maior tendo em vista que o Governo do Maranhão em parceria com as prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão tomando as providências para resolver o problema.

Nesse sentido, o parlamentar fez um apelo ao Ministério Público Federal, e também à Justiça Federal, para que acate o pedido da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), que já encaminhou uma petição solicitando a suspensão do despejo. Ele acrescentou que o pedido e feito justamente sob a alegação de que a urbanização foi iniciada. A primeira etapa da obra já foi inclusive concluída, e a segunda etapa está em fase avançada e fará a padronização das barracas, conforme a exigência legal, com vistas em garantir a solução definitiva do impasse que está posto desde 1995 - há 22 anos. 

"Precisamos garantir que as pessoas que trabalham na área do Araçagi possam permanecer realizando suas atividades comerciais, no caso, bar e de restaurante. Atividade que é inclusive necessária para os usuários e frequentadores da Praia do Araçagi, que é uma praia extremamente agradável, uma das mais limpas que nós temos na Ilha de São Luís, sobretudo agora em razão dos investimentos que o Governo do Maranhão está fazendo naquela área", ressaltou.

O socialista esteve recente no local e conversou com proprietários e disse que a preocupação deles é grande com a situação. Segundo destacou, fazer o despejo agora vai causar prejuízos irreparáveis para aquelas famílias que vivem das atividades comerciais na área.

"Então, é preciso encontrar uma mediação, apenas isso. Não estamos aqui para questionar as razões que nós entendemos que são legítimas, mas defendemos que é preciso que haja essa mediação, mesmo porque essas pessoas se instalaram ali e aí é um grande erro que o Poder Público comete no Brasil e em geral, o poder público federal, estadual ou municipal, pois muitas vezes deixam as pessoas se instalarem e, depois de anos, aparece uma ordem para despejar", acrescentou.

Bira ainda se solidarizou com todas as famílias que trabalham na área do Araçagi, e afirmou que espera que seja encontrado o desdobramento adequado, conciliador e que permita realmente que a praia do Araçagi seja cada vez mais estruturada, agradável e acolhedora para todos, mas que também seja um ambiente adequado para o trabalho.

"Portanto, é um apelo que faço neste momento à Procuradoria da República e à Justiça Federal para que aceitem a negociação, que aceitem a conciliação com o governo do Estado que está trabalhando junto com as prefeituras de Ribamar e Paço para resolver a situação nas próximas semanas, pois a obra está em andamento. E eu quero inclusive cumprimentar, inclusive o procurador Geral, Rodrigo Maia, por intermediar e tentar solucionar esse problema", concluiu.