23/11/2017 11h34

A Defesa do Consumidor no Legislativo: Análise das Leis Estaduais foi o tema da palestra proferida, nesta quinta-feira (23), pelo presidente do PROCON no Maranhão, Duarte Júnior, a convite da Escola do Legislativo. A palestra foi realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia, e contou com a participação de servidores do Legislativo, e do público externo, como estudantes de direito. Todos tiveram direito a um certificado de quatro horas de carga horária.

A iniciativa surgiu a partir de um levantamento de necessidade realizado pela Casa, e atendeu a uma demanda dos próprios servidores. “Através dessa constatação, a gente percebeu que muitos servidores sentiam a necessidade de conhecer do que de fato tratava o Código de Defesa do Consumidor e, inclusive, as leis que são criadas na Casa para proteger o cidadão como um todo”, afirmou Efraim de Sousa, coordenador pedagógico da Escola do Legislativo.

Na ocasião, Duarte Júnior comentou sobre dez leis em vigor no Estado, alertando para os direitos do consumidor e as exigências que estabelecimentos e proprietários devem seguir à risca. Uma delas é a que garante a devolução do valor pago pela entrada em eventos culturais caso a programação atrase em mais de uma hora. Outra lei abordada foi a que informa que os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz referindo-se à diferença, em percentuais, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol).

“Estou muito feliz em ter sido convidado pela Assembleia para poder falar um pouco sobre o processo legislativo, falar um pouco sobre as leis do consumidor e comentar cada uma delas. Nesse primeiro módulo serão dez leis estaduais, leis que envolvem o direito do consumidor e que é importante saber. O que eu pude perceber é que algumas dessas leis, além de ser relevante, falta maior divulgação e empoderamento do consumidor a cerca desses direitos. O consumidor quando é bem informado, ele se torna um cidadão respeitado, porque ele passa a exigir o cumprimento dessas leis”, destacou Duarte Júnior.

Brenda Susane Ramos Vale é estudante do quarto período de Direito e fez questão de participar da palestra. “Direito do Consumidor é um direito que está presente na nossa vida cotidiana. É muito importante sabermos dos nossos direitos, da importância, saber que tem leis que protegem o consumidor e, no âmbito estadual, essas leis se tornam ainda mais importantes”, disse.