14/03/2018 00h22

Ajuizar ações na Justiça, por intermédio do Ministério Público Estadual (MPE), e buscar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia. Essas foram as deliberações tomadas na audiência pública do caso Cyrela, realizada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, na tarde desta terça-feira (13), no auditório Fernando Falcão, após mais de três horas de discussão.

Coube ao deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidir e coordenar a reunião, proposta pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM), e que contou ainda com a presença dos deputados Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PP).

A mesa de debatedores teve também a participação da presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; do secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; do representante do Corpo de Bombeiros, coronel França; de um representante jurídico da construtora Cyrela; e dos promotores de Justiça Lítia Cavalcante, de Defesa do Consumidor; Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva, de Conflitos Agrários; e do síndico do condomínio Jardins de Toscana, Jonas Silva Lima.

 “O Corpo de Bombeiros não tem como detectar problemas de possíveis riscos de acidentes após os empreendimentos receberem os ‘habite-se’, ou seja, as certidões de conclusão de obras, emitidas pela Prefeitura de São Luís, isto porque as tubulações estão embutidas”, justificou o coronel França em sua intervenção.

A arquiteta Maria Laís, de forma enfática, afirmou que a questão requer a penalização dos responsáveis. “Temos que apurar responsabilidades. Quem deu o ‘habite-se’? A construção de empreendimentos imobiliários tem que obedecer às normas técnicas, que são as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estão escritas. São inadmissíveis os atos praticados pela construtora Cyrela”, defendeu.

O secretário Madson Leonardo esclareceu que a Prefeitura de São Luís abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades pela liberação dos projetos de construção e a liberação dos ‘habite-se’. “Não podemos simplesmente anular os ‘habite-se’ emitidos, em 2013 e 2014, porque pode dar causa, futuramente, ao pedido de anulação do processo por parte dos responsáveis. É preciso que se cumpra o devido processo legal”, esclareceu.

Madson acrescentou, no entanto, que o relatório da vistoria feita recentemente em conjunto com o MPE constata que, de fato, os empreendimentos não têm condições de habitabilidade. “Após a conclusão do procedimento administrativo, esperamos ter elementos para pedir que a Procuradoria do Município também ajuíze ações contra a construtora Cyrela”, adiantou.

Lítia Cavalcante, como coordenadora da Força Tarefa montada pelo MPE para acompanhar o caso Cyrela, declarou que a Cyrela só trouxe dor e sofrimento ao Estado do Maranhão. “Pela primeira vez eu vi a iniciativa privada se recusar a cumprir uma decisão judicial, que foi o que fez a Cyrela em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O que vimos no empreendimento Jardim de Toscana é algo surreal. Só depois que decidimos evacuar o local, devido ao risco eminente de uma explosão provocada por fuga de gás GLP, é que a Cyrela se manifestou. E essa situação se repete no Pleno e outros”, denunciou perplexa.

Segundo Lítia, o MPE fez de tudo para resolver o problema pela via da judicialização, mas não foi possível porque a Cyrela, simplesmente, descumpre tudo o que diz que vai fazer para reparar os danos causados às famílias. “Amanhã mesmo, vamos ajuizar as Ações Civis Públicas (ACPs). Infelizmente, não nos restou outro caminho”, anunciou.

Drama das famílias

Helena Rugeri, síndica do Jardim de Providance desde 2014, exibiu slides com os mais diversos vícios de construção do empreendimento, que abarcam desde rachaduras nos pilares do subsolo até infiltrações nas cisternas. “Eu imploro, peço e suplico que a Assembleia e o MPE olhem nossa situação com um olhar de sensibilidade. Há 4 anos que estamos vivendo um pesadelo. Depositamos nossos sonhos nesse empreendimento que nos custará 40 anos. Estamos sendo desrespeitados. Por favor, peço a todos, nos ajudem”, exortou.

“Estou sendo tratada pela Cyrela como um cachorro sem dono. Perdi todo o meu enxoval. Há três anos luto contra essa construtora. Meu sonho se tornou um pesadelo. Quando chove, meu apartamento inunda. Onde estava o Conselho Regional de Engenharia (CREA) e a Prefeitura de São Luís? Somos 1.364 moradores, praticamente uma cidade”, protestou Samy Raquel, moradora do Jardim Vitória.

 O morador Wellington de Sousa, do Jardim Vitória, denunciou que essa unidade de 1.312 famílias apresenta graves problemas como, por exemplo, a piscina construída próximo ao esgoto, a pista de cooper, prevista para 2 km só tem 60 m, e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não tem condições de manutenção. “É preciso que se inclua as administradoras das construções como responsáveis também por tudo isso. Queremos usufruir do que, efetivamente, pagamos”, salientou.

Posição da Cyrela

Nas poucas vezes em que interveio, o assessor jurídico da Cyrela afirmou que a empresa admite os problemas denunciados e que não vão jogar responsabilidades em cima de terceiros. “São Luís é onde mais construímos. Vamos cumprir com as decisões que foram adotadas pelas autoridades. Vamos trazer uma das melhores empresas do país para fazer as intervenções que corrijam os vícios de construção e outros que forem reclamados”, argumentou.

 “Essa luta é uma luta de vida, de sonhos. Minha preocupação é nós não politizarmos a luta de vocês. Por isso consultei a promotora Lítia sobre a conveniência de se instalar uma CPI. E ela acha interessante. E, assim, declaro meu voto a favor da CPI. Todo mundo sonha um dia ter a casa própria. Esse sonho, infelizmente, para vocês se tornou um pesadelo. Se a Cyrela quisesse, realmente, resolver os problemas, ela mandaria para cá seu corpo técnico e não só seu departamento jurídico. A Assembleia se coloca ao lado de todos vocês”, afirmou o deputado Rogério Cafeteira.

Para o deputado Bira, a participação na audiência foi bastante representativa de todos os condomínios e muito chocantes os relatos. “Nós estamos empenhados em colaborar com as demais instituições que já estão atuando na defesa dessas mais 5 mil famílias atingidas por essa situação. Vamos fazer o máximo possível, dentro daquilo que são as prerrogativas do parlamento, inclusive a questão da CPI, que eu já assinei. Defendo que a Assembleia dê a sua colaboração quanto à identificação dos responsáveis por essa situação. Temos que identificar e penalizar os responsáveis por esse drama”, defendeu.

O deputado Zé Inácio disse que a audiência foi muito positiva e importante para esclarecer aos demais deputados sobre a gravidade da questão. “Como já me manifestei antes, esse caso requer a instalação de uma CPI para apurar as responsabilidades de órgãos, de profissionais, da empresa e de seus diretores. Portanto, a CPI visa responsabilizar os culpados por esse caos social provocado pela Cyrela e, também, prevenir que, no futuro, outras empresas ou a própria Cuyrela não cometa essas práticas”, ressaltou.

“Nessa audiência pública, constamos a veracidade das denúncias que recebemos em nosso gabinete e que vimos em vistoria que realizamos. Hoje ficou comprovada a maldade praticada pela Cyrela, o descaso e a falta de respeito para com a população maranhense. Ouvimos aqui denúncias de verdadeiros crimes praticados por essa construtora. O que veio, hoje, à tona, é uma grande quantidade de problemas e irregularidades que estavam embaixo do tapete. Somos a favor da transparência e, portanto, vamos assinar a instalação da CPI para que se possa dar uma satisfação à sociedade”.

Para o deputado Professor Marco Aurélio, a questão envolvendo a empresa Cyrela se trata de um verdadeiro estelionato, talvez um dos maiores na história do Estado do Maranhão. “Vocês têm todo o direito de se indignarem e de lutarem, e uma luta muito personificada na pessoa da promotora Lítia Cavalcante, por quem nutro um profundo respeito. A CPI tem o nosso apoio e vamos buscar sua instalação. Agora, não vamos fazer isso com proselitismo. Não nos cabe com quem já está tão sofrido, tão desiludido e decepcionado fazer proselitismo político dessa situação. Vamos, com responsabilidade, apoiando a iniciativa que o MPE já está tomando a frente, mas também fazendo o nosso papel enquanto Poder Legislativo”, declarou.

Litia Cavalcante considerou muito ricos e relevantes os relatos feitos e disse que o MPE já reúne elementos suficientes para fundamentar e ajuizar, inicialmente, duas ACPs. “Temos, ainda, dois inquéritos instaurados e as informações trazidas aqui foram para embasá-los. Qualquer investigação que venha corroborar a posição do MPE é muito importante. Temos que, realmente, verificar o que aconteceu que uma empresa só tenha causado tantos danos a tantos consumidores numa única cidade”,  assinalou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Audiência Pública sobre caso Cyrela decide ajuizar ações na Justiça e instalar CPI

Ajuizar ações na Justiça, por intermédio do Ministério Público Estadual (MPE), e buscar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia. Essas foram as deliberações tomadas na audiência pública do caso Cyrela, realizada pela Comissão de Obras e Serviços Público, na tarde desta terça-feira (13), no auditório Fernando Falcão, após mais de três horas de discussão.

Coube ao deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidir e coordenar a reunião, proposta pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM), e que contou ainda com a presença dos deputados Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PP).

A mesa de debatedores teve também a participação da presidente do Sindicato dos Arquitetos do Maranhão, Maria Laís; do secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), Madson Leonardo; do representante do Corpo de Bombeiros, Coronel França; de um representante jurídico da construtora Cyrela; e dos promotores de Justiça Lítia Cavalcante, de Defesa do Consumidor; Pedro Lino Silva Cordeiro e Haroldo Paiva, de Conflitos Agrários; e do síndico do condomínio Jardins de Toscana, Jonas Silva Lima.

 “O Corpo de Bombeiros não tem como detectar problemas de possíveis riscos de acidentes após os empreendimentos receberem os ‘habite-se’, ou seja, as certidões de conclusão de obras, emitidas pela Prefeitura de São Luís, isto porque as tubulações estão embutidas”, justificou o coronel França em sua intervenção.

A arquiteta Maria Laís de forma enfática afirmou que a questão requer a penalização dos responsáveis. “Temos que apurar responsabilidades. Quem deu o ‘habite-se’? A construção de empreendimentos imobiliários tem que obedecer às normas técnicas, que são as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estão escritas. É inadmissível os atos praticados pela construtora Cyrela”, defendeu.

O secretário Madson Leonardo esclareceu que a Prefeitura de São Luís abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades pela liberação dos projetos de construção e a liberação dos ‘habite-se’. “Não podemos simplesmente anular os ‘habite-se’ emitidos, em 2013 e 2014, porque pode dar causa, futuramente, ao pedido de anulação do processo por parte dos responsáveis. É preciso que se cumpra o devido processo legal”, esclareceu.

Madson acrescentou, no entanto, que o relatório da vistoria feita recentemente em conjunto com o MPE constata que, de fato, os empreendimentos não têm condições de habitabilidade. “Após a conclusão do procedimento administrativo, esperamos ter elementos para pedir que a Procuradoria do Município também ajuíze ações contra a construtora Cyrela”, adiantou.

Lítia Cavalcante, como coordenadora da Força Tarefa montada pelo MPE para acompanhar o caso Cyrela, declarou que a Cyrela só trouxe dor e sofrimento ao Estado do Maranhão. “Pela primeira vez eu vi a iniciativa privada se recusar a cumprir uma decisão judicial, que foi o que fez a Cyrela em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O que vimos no empreendimento Jardim de Toscana é algo surreal. Só depois que decidimos evacuar o local, devido ao risco eminente de uma explosão provocada por fuga de gás GLP, é que a Cyrela se manifestou. E essa situação se repete no Pleno e outros”, denunciou perplexa.

Segundo Lítia, o MPE fez de tudo para resolver o problema pela via da judicialização, mas não foi possível porque a Cyrela, simplesmente, descumpre tudo o que diz que vai fazer para reparar os danos causados às famílias. “Amanhã mesmo, vamos ajuizar as Ações Civis Públicas (ACPs). Infelizmente, não nos restou outro caminho”, anunciou.

Drama das famílias

Helena Rugeri, síndica do Jardim de Providance desde 2014, exibiu slides com os mais diversos vícios de construção do empreendimento, que abarcam desde rachaduras nos pilares do subsolo até infiltrações nas cisternas. “Eu imploro, peço e suplico que a Assembleia e o MPE olhem nossa situação com um olhar de sensibilidade. Há 4 anos que estamos vivendo um pesadelo. Depositamos nossos sonhos nesse empreendimento que nos custará 40 anos. Estamos sendo desrespeitados. Por favor, peço a todos, nos ajudem”, exortou.

“Estou sendo tratada pela Cyrela como um cachorro sem dono. Perdi todo o meu enxoval. Há três anos luto contra essa construtora. Meu sonho se tornou um pesadelo. Quando chove, meu apartamento inunda. Onde estava o Conselho Regional de Engenharia (CREA) e a Prefeitura de São Luís? Somos 1.364 moradores, praticamente uma cidade”, protestou Samy Raquel, moradora do Jardim Vitória.

 O morador Wellington de Sousa, do Jardim Vitória, denunciou que essa unidade de 1.312 famílias apresenta graves problemas como, por exemplo, a piscina construída próximo ao esgoto, a pista de cooper, prevista para 2 km só tem 60 m, e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não tem condições de manutenção. “É preciso que se inclua as administradoras das construções como responsáveis também por tudo isso. Queremos usufruir do que, efetivamente, pagamos”, salientou.

Posição da Cyrela

Nas poucas vezes em que interveio, o assessor jurídico da Cyrela afirmou que a empresa admite os problemas denunciados e que não vão jogar responsabilidades em cima de terceiros. “São Luís é onde mais construímos. Vamos cumprir com as decisões que foram adotadas pelas autoridades. Vamos trazer uma das melhores empresas do país para fazer as intervenções que corrijam os vícios de construção e outros que forem reclamados”, argumentou.

 “Essa luta é uma luta de vida, de sonhos. Minha preocupação é nós não politizarmos a luta de vocês. Por isso consultei a promotora Lítia sobre a conveniência de se instalar uma CPI. E ela acha interessante. E, assim, declaro meu voto a favor da CPI. Todo mundo sonha um dia ter a casa própria. Esse sonho, infelizmente, para vocês se tornou um pesadelo. Se a Cyrela quisesse, realmente, resolver os problemas, ela mandaria para cá seu corpo técnico e não só seu departamento jurídico. A Assembleia se coloca ao lado de todos vocês”, afirmou o deputado Rogério Cafeteira.

Para o deputado Bira, a participação na audiência foi bastante representativa de todos os condomínios e muito chocantes os relatos. “Nós estamos empenhados em colaborar com as demais instituições que já estão atuando na defesa dessas mais 5 mil famílias atingidas por essa situação. Vamos fazer o máximo possível, dentro daquilo que são as prerrogativas do parlamento, inclusive a questão da CPI, que eu já assinei. Defendo que a Assembleia dê a sua colaboração quanto à identificação dos responsáveis por essa situação. Temos que identificar e penalizar os responsáveis por esse drama”, defendeu.

O deputado Zé Inácio disse que a audiência foi muito positiva e importante para esclarecer aos demais deputados sobre a gravidade da questão. “Como já me manifestei antes, esse caso requer a instalação de uma CPI para apurar as responsabilidades de órgãos, de profissionais, da empresa e de seus diretores. Portanto, a CPI visa responsabilizar os culpados por esse caos social provocado pela Cyrela e, também, prevenir que, no futuro, outras empresas ou a própria Cuyrela não cometa essas práticas”, ressaltou.

“Nessa audiência pública, constamos a veracidade das denúncias que recebemos em nosso gabinete e que vimos em vistoria que realizamos. Hoje ficou comprovada a maldade praticada pela Cyrela, o descaso e a falta de respeito para com a população maranhense. Ouvimos aqui denúncias de verdadeiros crimes praticados por essa construtora. O que veio, hoje, à tona, é uma grande quantidade de problemas e irregularidades que estavam embaixo do tapete. Somos a favor da transparência e, portanto, vamos assinar a instalação da CPI para que se possa dar uma satisfação à sociedade”.

Para o deputado Professor Marco Aurélio, a questão envolvendo a empresa Cyrela se trata de um verdadeiro estelionato, talvez um dos maiores na história do Estado do Maranhão. “Vocês têm todo o direito de se indignarem e de lutarem, e uma luta muito personificada na pessoa da promotora Lítia Cavalcante, por quem nutro um profundo respeito. A CPI tem o nosso apoio e vamos buscar sua instalação. Agora, não vamos fazer isso com proselitismo. Não nos cabe com quem já está tão sofrido, tão desiludido e decepcionado fazer proselitismo político dessa situação. Vamos, com responsabilidade, apoiando a iniciativa que o MPE já está tomando a frente, mas também fazendo o nosso papel enquanto Poder Legislativo”, declarou.

Litia Cavalcante considerou muito ricos e relevantes os relatos feitos e disse que o MPE já reúne elementos suficientes para fundamentar e ajuizar, inicialmente, duas ACPs. “Temos, ainda, dois inquéritos instaurados e as informações trazidas aqui foram para embasá-los. Qualquer investigação que venha corroborar a posição do MPE é muito importante. Temos que, realmente, verificar o que aconteceu que uma empresa só tenha causado tantos danos a tantos consumidores numa única cidade”,  assinalou.