19/04/2018 08h56

Proposta e coordenada pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), a pedido dos movimentos sociais, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (18), no Plenarinho, audiência pública, cujo tema em debate foi a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Wellington do Curso (PSDB) também participou do debate ao lado do secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho; da superintendente da Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde, Joelma Veras; do promotor de Justiça de Timon, Geovane Papine; do juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins; do coordenador o defensor público, Cosmo Sobral da Silva; e da representante da secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Adriana Oliveira.

Compuseram a mesa de debate pelos movimentos sociais, o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenador do Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Izaac Newton; a vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho da Silva;  representando os municípios, Francisco (Chicão), da Associação das Pessoas com Deficiência de Timon (APDETI); e o representante do Fórum Permanente de Entidades de Usuários do SUS de São Luís, Joel.

“Trata-se de um tema relevante e presente, que é um desafio para toda a Nação brasileira. Sabemos que o SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas, até hoje, tem dificuldade de sair do papel, ainda mais em tempos difíceis como esses que nós estamos vivendo em nosso país. Essa audiência tem o propósito de fazer uma avaliação, um balanço e uma sistematização de uma pauta referente ao Sistema Único de Saúde”, esclareceu Bira ao abrir o evento.

Debate

Joel apresentou uma pauta de reivindicações que, em síntese, defende uma série de melhorias do SUS como, por exemplo, a ampliação das equipes de Consultórios de Rua, implementação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD e capacitação dos profissionais da saúde. Dilson Bessa reivindicou a implantação de uma Coordenadoria de Atendimento as Pessoas com Deficiência, no âmbito estadual e municipal. “Temos que encarar a saúde em outra perspectiva”, frisou.

Chicão disse que a política pública de saúde se encontra em situação de calamidade, principalmente para as pessoas com deficiência. “Espero que esta audiência apresente frutos”, defendeu.

Isabelle Passine afirmou que a mulher com deficiência é invisível para o poder público e que acredita no controle social. “Há muitas pessoas que necessitam dessa bolsa”, advertiu o ostomizado Wanderley Garcia.

O deficiente visual Carlos Rosendo, de Timon, denunciou a demora excessiva para se receber resultado de exames simples como, por exemplo, um hemograma. “Leva três meses. É demais. A saúde tem que melhorar”. Para o quilombola Luiz Alves Ferreira (Luizão), é preciso se fazer uma nova Abolição, no Brasil. “Racismo mata. Assistimos uma matança e extermínio da população jovem negra. O SUS é uma conquista de todos nós. Temos que preservá-lo”, argumentou.

João Maria Van Dame, militante da Associação de Saúde da Periferia (ASP), denunciou que mais de 50% do orçamento do Governo Federal é para pagar a dívida pública. “Tem recurso para pagar a dívida pública, mas falta para a saúde. Temos que auditar a dívida pública. Só devemos votar em político que assumir esse compromisso e não devemos votar nos que aprovaram a Emenda Constitucional 45 (EC 45/18), que congelou os gastos públicos”, defendeu.

O vereador de Açailândia, Irmão Jorge (PTN), primeiro e único vereador deficiente visual do Maranhão, declarou que acredita que o sonho de fazer funcionar o SUS é possível. “Eu acredito. É com diálogo que a gente avança. Ruim com ele, pior sem ele”, assinalou. Para o promotor o debate revelou apenas a ponta do iceberg da situação do SUS. “O SUS enfrenta graves problemas e o principal é a falta de orçamento. E sem o PEGAS elaborado fica muito mais difícil. O Maranhão precisa elaborar o PEGAS. Sei que não é fácil fazer”, ressaltou.

Joelma Veras, da SES, colocou sua agenda de sexta-feira pela manhã à disposição do movimento em defesa do SUS. “Acreditamos no SUS. Somos a porta de entrada do SUS. Conheço o SUS que dar certo. Temos bons resultados a apresentar. Juntos podemos corrigir suas distorções e fortalecê-lo”, enfatizou.

O secretário Lula Fylho fez coro com o promotor Geovane quanto a necessidade de elaboração do PEGAS. “O PEGAS deve ser a nossa pauta geral, única. São Luís aplica 26% de sua receita corrente líquida na saúde, quase o dobro do que manda a CF. Vamos implantar, em breve, a Coordenação das Pessoas com Deficiência”, complementou.

De acordo com o juiz Douglas Melo, o SUS tem um grave problema de financiamento e sofre graves distorções. “O Judiciário escolheu o caminho de “dar cheque sem fundo” para fazer cumprir o direito de todos à saúde. Como se fazer cumprir uma sentença que manda dar leito a quem precisa se não há leito disponível? ”, questionou.

Posição dos deputados

Em sua fala, o deputado Wellington do Curso disse que a audiência foi muito proveitosa e que a luta pelo pleno funcionamento do SUS é permanente e deve se intensificar. Ele anunciou que vai propor a instalação de uma CPI da Saúde e que é preciso que se renove as esperanças e forças. “A corrupção na aplicação dos recursos públicos tem que acabar. Temos que apurar as denúncias”, complementou.

“A sociedade quer que a gente fortaleça o movimento em defesa do SUS. Temos que estabelecer convergências. Todos nós estamos sendo oprimidos. O SUS está sendo atacado, desmantelado porque eles querem é transformar a saúde em mercadoria, e isso não é de hoje. A luta para inserir na Constituição o direito a um SUS não pode retroceder. Vamos entregar essa pauta aos Governos e vamos cobrar respostas. Queremos o SUS da forma que nós conquistamos. Vamos encampar essa luta”, afirmou Bira ao encerrar a audiência pública.

Encaminhamentos

Ao final foram feitos, dentre outros, os seguintes encaminhamentos: Encaminhar às Secretarias Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís (Semus) e de Estado da Saúde (SES) a pauta de reivindicações sistematizada apresentada pelos movimentos sociais; Pedir regime de urgência na tramitação do projeto do Poder Executivo que propõe a reformulação e implantação do Conselho Estadual da Saúde (CES); Defender o Plano nacional de Atenção Básica; Lutar pela elaboração do Plano Estadual de Gestão e Atendimento à Saúde (PEGAS).