12/06/2018 16h07

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (12), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, que debateu sobre o cumprimento da Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares de ensino no Brasil.

Autor da proposta, o deputado Zé Inácio (PT) presidiu e coordenou a audiência pública e contou com a participação, como debatedores da temática, dos deputados Wellington do Curso (PP), Bira do Pindaré (PSB); da promotora de justiça especializada em Educação, Luciane Belo; do presidente do Conselho Regional de Bibliotecárias da 13ª, Leoneide Maria Brito Martins; do representante do Conselho Federal de Bibliotecárias (CFB), Aldinar Botentuit; do superintendente de Gestão Educacional, Luís Alberto Pinheiro da Silva, e a diretora do Núcleo de Bibliotecas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maria de Fátima Oliveira Castro, representando a reitora Nair Portela.

O evento é resultado da campanha “Queremos Nossa Biblioteca Escolar com Bibliotecários”, lançada dia 12 de março, Dia do Bibliotecário, pelo Conselho Regional de Biblioteconomia – 13ª Região, em conjunto com o Departamento e Coordenação do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão e várias instituições das áreas de Biblioteconomia, Educação e Cultura e Ministério Público Estadual.

A Lei 12.244/10 estipula o prazo de 10 anos, a vencer em 2020, para que os Sistemas de Ensino implantem as bibliotecas escolares, contando com bibliotecários. Dia 25 de maio último, foi realizada audiência pública, na Câmara Municipal de São Luís, com a mesma temática.

“O objetivo desta audiência pública é discutir a implementação de políticas públicas de leitura e de biblioteca, como ações mobilizadoras do processo de desenvolvimento da educação escolar com qualidade em todo o Estado do Maranhão”, esclareceu o deputado Zé Inácio, ao abrir o evento.

Dados da situação do Maranhão

Apenas 48,1% das escolas de ensino médio possuem bibliotecas. De 230 escolas municipais visitadas, foi constatado que 78 têm bibliotecas, mas somente 7 atendem aos padrões técnicos. Foram identificados apenas quatro profissionais de Biblioteconomia, sendo metade concursada e outra metade, contratada. Das 3.315 escolas da rede estadual, 1.223 têm biblioteca e 330 contam com sala de leitura, e somente dois profissionais de Biblioteconomia. Nunca houve concurso para o cargo de bibliotecário no Maranhão.

Na rede comunitária, do universo estadual de 210 escolas, constatou-se que algumas têm bibliotecas. Na rede comunitária de São Luís, foram identificadas 12 bibliotecas. Na rede privada, de um total de 1.055 escolas, 44 foram fiscalizadas e apenas 33 contam com bibliotecas, sala de leitura em apenas 2 e 16 têm profissionais de Biblioteconomia em seus quadros.

 

 

Debate

“Os números do Censo Bibliotecário na área de Bibliotecas Escolares no Maranhão apresentados exigem políticas públicas que, de fato, cumpram com a Lei 12.244/2010. Esperamos que essas audiências públicas contribuam concretamente para se reverter esse quadro. Não estamos em campanha somente por ampliação de espaço no mercado de trabalho, mas pela universalização de bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil”, declarou Leoneide Martins.

A promotora Luciane Belo parabenizou a iniciativa da Assembleia e disse que o Ministério Público é parceiro da causa e que já abriu um procedimento em relação ao cumprimento da Lei 12.244/10. “Por enquanto, estamos adotando medidas no âmbito administrativo. Se for o caso, vamos ajuizar ação civil pública para que se cumpra a Lei 12.244/10”, esclareceu.

“Em 2009, tivemos uma audiência nesta Casa que debateu essa mesma temática, e nada foi para frente, apesar dos acordos firmados. Esperamos que não seja mais uma audiência que resulte em nada. Até aqui, pelo levantamento que fizemos, a preocupação da falta de bibliotecas nas escolas ainda não chegou nos debates desta Casa”, afirmou Darlene Santos Bastos, chefe do Departamento de Biblioteconomia da UFMA.

“É importante registramos alguns marcos legais do Governo do Estado, na atual gestão, que impactam essa área como, por exemplo, o decreto de criação da Rede Farol de Saber que, no total, dispõem de 118 bibliotecas. Até o final de julho, concluiremos o processo seletivo, com salário de R$ 3 mil, para as 118 bibliotecas escolares do Farol do Saber”, afirmou Aline Nascimento, diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite.

O superintendente de Gestão Escolar da SEDUC revelou que há estudos da Secretaria de Estado da Educação que sugerem a realização de concurso público para bibliotecário. “Não podemos afirmar quando será realizado, mas o concurso público para profissionais da área de Biblioteconomia está dentre nossas prioridades”, acrescentou.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) disse que a campanha por bibliotecas escolares é justa e conta seu incondicional apoio. “Não podemos assistir de braços cruzados ao descumprimento dessa lei, que garante uma educação de qualidade e o desrespeito aos profissionais de Biblioteconomia. Esta é uma luta de todos que querem uma educação de qualidade. E temos lutado por isso em nosso mandato. Como é possível uma escola digna sem biblioteca?”, questionou.

Bira do Pindaré (PSB) considerou as reivindicações por bibliotecas nas escolas e valorização dos profissionais de Biblioteconomia justas. “A biblioteca escolar é a referência de uma boa educação. Lamentamos que estejamos vivendo esse quadro perverso de retrocesso nos investimentos sociais, que foram congelados por 20 anos pelo governo Temer, que dificulta bastante se continuar avançando nas conquistas da área da educação. Mas temos que buscar mecanismos que garantam o cumprimento da lei”, argumentou.

Avaliação

Jailton Lira, do Observatório de Bibliotecas, avaliou que o debate avançou muito no sentido de estreitar melhor as corresponsabilidades tanto do Estado quanto da academia e dos profissionais. “O grande desafio posto por essa lei federal não é tanto de dotar todas as escolas de bibliotecas escolares, mas sim, colocar dentro do debate da educação de um modo geral a biblioteca escolar como um parâmetro de avalição do IDEB”, salientou.

“Foi um momento importante para a área, porque a gente discute os avanços, os retrocessos e passamos a entender a realidade das bibliotecas. Assim, conhecemos e definimos os passos que precisam ser dados para ajudar a categoria nesse momento”, avaliou a bibliotecária Brenda Mendes Ferreira.

Para o deputado Zé Inácio (PT), foi muito positivo o debate travado na audiência pública. “Mais uma vez, a Assembleia, por intermédio da Comissão de Educação, promove uma importante audiência pública. É de conhecimento geral que precisamos ter bibliotecas em todas as escolas, mas as autoridades ainda não se conscientizaram de que é preciso se garantir o cumprimento da lei. A educação de qualidade é um direito fundamental e só se consegue com o acesso ao livro, ao conhecimento e, para tanto, é preciso que todas as escolas tenham bibliotecas, com profissionais de Biblioteconomia, como determina a lei”, ressaltou.

Encaminhamentos

Ao término do debate, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Solicitação ao Ministério Público Estadual (MPE) de abertura de procedimento, a ser encaminhado às autoridades estaduais com pedido de providências quanto ao cumprimento da Lei 12.244/10; b) Apresentação, pelo deputado Zé Inácio, de indicação à Mesa Diretora da Casa, a ser encaminhada ao governador, secretário de Estado de Educação e reitor dos IEMAS, sugerindo a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário; c) Articulação e criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Implantação de Bibliotecas Escolares.