16/06/2018 18h38

O deputado Bira do Pindaré (PSB) destacou o Projeto de Lei que trata sobre a atuação dos Bombeiros Civis, no âmbito do Estado do Maranhão, proposto por ele à Assembleia Legislativa do Maranhão. A profissão é formada por homens e mulheres que, em caráter habitual, exercem função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. 

O parlamentar destacou que as funções dos bombeiros civis são diversas, e devidamente classificadas em Bombeiro Civil Básico, que faz o combate direto ou não ao fogo; Bombeiro Civil Líder, que tem formação técnica de nível médio e trabalha na prevenção e combate a incêndio de nível intermediário; e Bombeiro Civil Mestre, que é formado em engenharia, com especialização em prevenção e combate a incêndio, e que é responsável por departamento de prevenção e combate a incêndio. 

“Todos eles, a partir dessa legislação, terão que ser de acordo com a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Eles têm que ter uniforme especial, seguro de vida, adicional de periculosidade de 30% e direito, também, de reciclagem periódica. Os bombeiros civis deverão possuir certificados de qualificação para preencherem todos os requisitos estabelecidos pelo Estado, devendo contemplar também o nome do instrutor e a sua qualificação”, explicou.

Além disso, o Projeto de Lei apresentado por Bira prevê que, quando não tiver bombeiros militares, especialmente nos eventos privados, onde não há obrigação da presença, é preciso que haja bombeiros civis, a fim de garantir a segurança e a defesa de todas as pessoas que circulam na localidade. 

“É uma medida extremamente importante, porque já tivemos grandes acontecimentos no Maranhão e, também, no Brasil. que levaram centenas de pessoas à morte e muitas vezes por falta de uma prevenção. Hoje é uma exigência em qualquer grande evento, em qualquer grande estabelecimento, que haja a presença preventiva do Bombeiro Civil. É uma forma de valorizar essa categoria e, ao mesmo tempo, garantir uma segurança maior à nossa população, ao cidadão maranhense quando circula nessas áreas de concentração. De maneira que, dessa forma, nós podemos considerar um avanço importante para a Defesa Civil do estado e atender a uma reivindicação de uma categoria que hoje cresce muito no Maranhão”, defendeu.

O deputado defendeu, ainda, que a categoria dos Bombeiros Civis atue em complemento ao Bombeiro Militar, que não tem obrigação de cobrir todos os ambientes, de cumprir suas funções em todos os lugares, uma vez que é uma instituição pública que atua dentro da corporação, seguindo as diretrizes e orientações das políticas governamentais no que diz respeito à defesa civil da nossa população em geral. 

“Então, o Bombeiro Civil é uma categoria que precisa ser valorizada no reconhecimento da sua atuação para a defesa da sociedade. Portanto, estamos com esse projeto em tramitação na Casa, já está na Comissão de Constituição e Justiça, e, na próxima quarta-feira, às 08h30, teremos uma audiência especial nas salas das comissões com os bombeiros civis, que deverão comparecer a Assembleia para discutir esse projeto a partir da sua associação, da sua organização estadual”, ressaltou.

O parlamentar ainda defendeu que a Lei representa um avanço importante para a categoria e agradeceu o apoio de outros parlamentares, que subscreveram a proposição.

“Nós consideramos isso um avanço. Em breve, teremos isso pautado no plenário desta Casa e, certamente, aprovado para a sanção do governador, para o reconhecimento desse direito fundamental e importante de toda a categoria dos bombeiros civis do Estado do Maranhão”, concluiu.