17/06/2018 18h06

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Bira do Pindaré (PSB) registrou a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o contrato de prestação de serviço da empresa BRK com os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O parlamentar avaliou a reunião como extremamente interessante e esclarecedora, e destacou a participação de representantes da comunidade Jardim Araçagy, da própria BRK e da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA).

“Essas representações trouxeram informações que a gente nem tinha conhecimento, o que permitiu, sobretudo, a abertura de um diálogo que, a partir desse momento, vai existir entre a comunidade e a BRK. A comunidade trouxe as inquietações em relação às substituições de hidrômetros, sobre a situação de abastecimento de água, uma vez que houve interrupções na região do Jardim Araçagy, e sobre o serviço de esgoto, que não é praticado em todas as ruas daquela comunidade”, destacou.

Durante a reunião, além da comunidade, representantes da BRK e da CAEMA foram ouvidos e a Comissão foi surpreendida com a informação de que a CAEMA tem uma grande divergência com a BRK por conta dos bens que pertencem à CAEMA e continuam sendo utilizados pela empresa. Além disso, há ainda a divergências sobre a questão do fornecimento da água no que diz respeito ao fornecimento do Sistema Paciência para aquela região. 

Segundo a CAEMA, a água está sendo fornecida pelo Sistema Paciência, mas está sendo cobrado pela BRK. Da mesma forma, o serviço de esgoto. A Companhia alega que parte do serviço de esgoto dessa região ainda pertence à CAEMA, ou seja, o serviço está sendo oferecido para a CAEMA, mas quem está cobrando é a BRK. 

“Foi debatido também a questão jurídica, porque a BRK hoje tem uma sentença contra o contrato, que é uma sentença da Vara de Interesses Coletivos e Difusos, comandada pelo juiz Douglas Martins. A BRK recorreu e obteve uma liminar. O contrato da BRK com os munícipios de Paço e Ribamar está sustentado por uma liminar de um desembargador, aqui no Tribunal de Justiça. Certamente, essa liminar vai ser questionada, o tribunal terá que se manifestar sobre o mérito e há um debate jurídico sobre a legalidade dessa contratação do consórcio feito entre o município de Paço e o município de Ribamar com a BRK. Aí é uma discussão jurídica, que vai ser feita na esfera própria, que é a esfera do Judiciário”, registrou.

Bira sublinhou que a reunião, presidida por ele, conseguiu chegar a um ponto muito importante, que foi a abertura do diálogo e garantir alguns pontos. Segundo ele, a BRK vai suspender alguns procedimentos na região, vai manter a tarifa mínima para todos os moradores, permitindo que haja o diálogo até que chegue a um entendimento em relação à prestação de serviço, ao preço que é cobrado e, sobretudo, à qualidade do serviço oferecido.

“De maneira que foi uma sessão bastante exitosa e agradeço a participação de todos. Cumprimento os representantes da BRK, da CAEMA e, sobretudo, os representantes da comunidade, que tiveram a coragem de levantar a voz, de se mobilizarem, de questionarem o que estava por trás disso, e a gente se comprometeu em buscar as informações necessárias. Reunimos com o Juiz Douglas, que nos deu informações jurídicas, reunimos agora tanto com a CAEMA, quanto com a BRK e esperamos que haja esse desdobramento, que o diálogo seja permanente e que a comunidade possa ser atendida na sua plenitude”, concluiu.