03/07/2018 17h15

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que “a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo”.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, para que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade, e abriu espaço para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Mostrei todas as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, como blogs e jornais, ao decano da advocacia maranhense, Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Quando ele olhou, ficou pasmo com o monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada e rica, protocolada por mim, na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso (do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista), sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950. “A lei é bem clara quando diz, no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade (no caso o governador), com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, caracteriza crime. E foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar”, explicou.

O parlamentar citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância, que até o momento não teve o resultado publicado. Para ele, esses são elementos que fortalecem o pedido de impeachment. “Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Entenda

O pedido de impeachment de Edilázio Júnior aponta “ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Espionagem da Polícia Militar a adversários políticos do chefe do Executivo”.

Ele tomou como base ofícios da PM que, segundo ele, “ordenavam o monitoramento da oposição”. Conforme o deputado, a Circular 098/2018 determinava o “fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar ‘embaraços’ no pleito eleitoral de outubro”.