11/07/2018 12h27

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV), informou que a Comissão Especial da Câmara Federal - destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - aprovou emenda ao parecer do relator da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO). 

Em seu pronunciamento, Rigo Teles explicou que a Comissão Especial emitiu parecer favorável, por unanimidade, quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP, entendendo que a criação de novos municípios não implica em aumento e diminuição de receita ou despesa. “A decisão deixa claro que a criação de novos municípios não aumenta e nem diminui a receita do município-mãe”, resumiu.

O parlamentar informou, ainda, que o PLP 137/2015 - em pauta na Câmara Federal para ser votado e sancionado pelo presidente da República - também devolve às Assembleias Legislativas as prerrogativas de legislar sobre o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. “Devemos criar cerca de 40 novos municípios no Maranhão”, prevê.

APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Rigo Teles revelou que a Assembleia Legislativa do Maranhão já aprovou nas suas comissões, com o apoio de técnicos do IMESC, IBGE e do Governo do Estado, os pedidos de desmembramento de 31 povoados e distritos. “Os pedidos de desmembramento de outros 12 distritos e povoados estão tramitando nas comissões técnicas da Casa. Com certeza serão aprovados” afirmou.

Para o deputado, o estado do Maranhão é geograficamente muito grande, mas tem apenas 217 municípios. Segundo ele, o Piauí tem a metade territorial do Maranhão e possui 223 municípios. Já São Paulo tem 643 municípios e Minas Gerais 812 municípios “Temos condições reais para criar 40 novos municípios”, calcula. 

Por fim, Rigo Teles frisou que os outros membros das comissões da Assembleia já se mostraram favoráveis pelo desmembramento de povoados e criação de novos municípios. “Tenho certeza que esta Casa, composta por homens e mulheres que muito bem representam o povo, vai aprovar a criação de novos municípios no estado do Maranhão”, concluiu.