31/10/2018 12h39

Júnior Verde defende PL que define Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar

Waldemar Ter / Agência Assembleia

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O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (31), a aprovação do Projeto de Lei 206/2018, de sua autoria, que altera o inciso V, do artigo 22, do Decreto 19.833/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

O parlamentar informou que também encaminhou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar, da íntegra do projeto de lei, para garantir a alteração do artigo 22.

“Estou colocando no inciso V, já alterando o artigo 22, que as promoções por antiguidade, merecimento e tempo de serviço nas vagas obedecerão às seguintes relações de números de vagas. Estamos alterando para poder fazer com que mais policiais militares possam ser promovidos. Ou seja, nós vamos tirar de 1º Sargento para subtenente, todas por merecimento. Nós vamos também acrescentar não só por merecimento, mas vamos acrescentar também duas por antiguidade, uma por merecimento e duas por tempo de serviço, aí nós vamos ter um princípio mais justo”, explicou.

Júnior Verde detalhou como se dariam as demais promoções, caso o projeto de lei venha a ser acatado pelo Governo do Estado. O parlamentar ressaltou, ainda, que a iniciativa atende a um compromisso firmado com todas as categorias sociais, onde colocou-se à disposição para ouvir e executar um mandato participativo.

“Aqui estou defendendo a Polícia Militar nesse ponto importante das promoções. Essa lei advém de um diálogo com a Associação Recreativa de Cabos e Soldados do 4º BPM, que fica em Balsas. Durante a campanha, inclusive, eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com membros da Associação Recreativa dos Cabos e Soldados do 4º BPM e, na ocasião, eu me comprometi de trazer para essa Casa uma iniciativa que possa realmente contemplar o maior número de promoções. Estamos encontrando, aqui, a forma de fazer essas promoções”, enfatizou.


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