27/11/2018 12h44

Em entrevista à Rádio Assembleia Online (radioalema.com), nesta terça-feira (27), no programa Ponto a Ponto, o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo, falou sobre a programação do congresso 30 anos da Constituição Federal Brasileira: desafios e perspectivas, que acontecerá de 28 a 30 de novembro, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O evento gratuito é fruto de uma parceria entre o Legislativo e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

“A ideia partiu do desembargador Paulo Velten, que é o atual diretor da Esmam. Ele é muito sensível a essa questão da Constituição, além de ser um dos maiores juristas da atualidade no Maranhão, e teve a iniciativa de fazermos um congresso, onde se possa discutir todos os desafios ainda por vir e as perspectivas dos próximos anos. Além de fazer, obviamente, uma análise de todo esse processo constituinte, que se deu durante esses 30 anos. Junto ao presidente Othelino, surgiu a ideia de fazer aqui na Assembleia, porque é a Casa do Povo”, explicou o procurador-geral da Alema.

O procurador-geral da Alema destacou, ainda, que o evento também homenageará os deputados e senadores constituintes do Estado, que à época estavam no exercício do mandato. “Atualmente, temos o deputado Edivaldo Holanda, que era constituinte na época, os senadores Edson Lobão, João Castelo (in memoriam) e Alexandre Costa (in memoriam), por exemplo. Será um troféu honorífico, em alusão aos 30 anos da Constituição”, disse.

Sobre a programação, Tarcísio Araújo ressaltou que foram convidados palestrantes de grande renome no âmbito jurídico, a exemplo do ex-ministro Nelson Azevedo Jobim (STF), que proferirá a conferência de abertura. O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o governador Flávio Dino (PCdoB) também estão entre os palestrantes.

“O público em geral está convidado a participar do evento, pois falar da Constituição é falar das garantias dos cidadãos. Então, vejo que todos têm interesse, para saber que você tem direito ao devido processo legal, principalmente aos direitos fundamentais”, concluiu o procurador-geral da Alema.

BALANÇO

Durante a entrevista, o procurador-geral da Casa também falou sobre outras ações da Procuradoria neste ano, a exemplo do Seminário de Condutas Vedadas no Período Eleitoral e a rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem de Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), em parceria com a Diretoria de Comunicação.

“A gente entende que a Procuradoria não precisa ficar só nessa questão interna, de elaborar pareceres e garantir a segurança jurídica, mas pode ir um pouco além. Tudo isso em consonância com o pensamento do presidente Othelino, que quer que a gente contribua da melhor forma possível”, ressaltou.

Tarcísio Araújo também destacou que a Procuradoria tem o cuidado de acompanhar os processos judiciais de interesse da Assembleia Legislativa, como a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em relação à bonificação de 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de estudantes maranhenses.

“Além disso, também estamos acompanhando uma ação civil pública, que trata da questão estrutural da Casa, de adaptação para as pessoas com deficiência. Temos também colocado em prática, por orientação do presidente Othelino, para que a gente possa dar prioridade ao Portal da Transparência, demonstrando a gestão voltada para a probidade e a transparência, que ele tem feito na Assembleia”, completou o procurador-geral da Alema.