30/11/2018 14h06

Na manhã desta sexta-feira (30), o desembargador Paulo Velten fez a palestra de abertura do último dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas,” no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre “As regras não escritas da democracia: Reflexões para a construção de uma sociedade plural e tolerante”. 

O painel foi coordenado pela juíza Sara Gama e contou, também, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os dois elogiaram a palestra de Paulo Velten. “Fiquei feliz por coordenar a fala do desembargador Paulo Velten, uma pessoa sempre culta e uma liderança nata. Temos que tornar as leis eficientes e eficazes”, disse a juíza.

O presidente do TJ também elogiou o colega do Tribunal de Justiça, por haver sugerido a ideia de realização do Congresso, por conta da passagem dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.

“Foi bastante salutar a ideia dada pelo desembargador Paulo Velten, de se fazer um debate de três dias sobre a Constituição Federal, que foi saudada por Ulisses Guimarães como Constituição Cidadã. São 30 anos de uma Constituição que veio após uma ditadura e ajudou a superar algumas crises”, afirmou o presidente.

O desembargador Paulo Velten fez uma avaliação positiva do Congresso. “Discutimos temas fundamentais e trouxemos nomes importantes para o Estado, papel importante desempenhado também pelo deputado Othelino Neto, que está conduzindo o Poder Legislativo com muita maturidade política e foi fundamental no apoio ao Congresso”, afirmou.

Na quinta-feira (29), Othelino Neto (PCdoB) já tinha sido um dos palestrantes da extensa programação do evento, ao discorrer sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”.

Crise da democracia

Na presença de juízes, advogados e outras autoridades, Paulo Velten disse que o tema da palestra era fundamental, uma vez que a democracia está em risco e que a lista dos países democráticos pelo mundo afora está diminuindo, segundo estudos mostrados pelo desembargador, com o Brasil aparecendo como uma democracia incompleta.

“A situação do Brasil não é boa, apesar do sentimento de que estamos avançando. Nós participamos efetivamente da vida pública. A gente se recolhe e se esquece até em quem votou. The Economist mostrou regressão das democracias em todo o mundo, a partir de 2017, atingindo até os Estados Unidos. Houve recessão democrática, segundo o cientista político Larry Diomond”, analisou.

De acordo com o palestrante, citando alguns autores, há regras não escritas informais que precisam ser seguidas pelas democracias para evitar retrocessos. “São duas regras informais fundamentais: Reserva institucional - evita ações que, embora respeitem a letra fria da lei, violam claramente o seu espírito, ferindo a democracia; e a tolerância mútua: reconhecer que os rivais têm o mesmo direito de existir. Essas duas normas informais já garantiram dois séculos de democracia dos Estados unidos, até a eleição de Donald Trump”, enfatizou. “Onde não tem isso, não há Constituição boa que sobreviva”.

Campanhas agressivas

Segundo Paulo Velten, isso está acontecendo, também, no país, de acordo com estudo de Francis Fukuyama, uma vez que “o Brasil transformou em luta ideológica o que começou como campanha anticorrupção”, mas que os juízes estão conscientes do seu papel fundamental para o país, ao condenar poderosos.  

Na avaliação dele, “há uma exploração pelos atores políticos, com ataques pessoais e o antídoto contra o radicalismo e a polarização: ouvir e levar em consideração a opinião diferente”, com base no caso Oskar Lange, registrado em Chicago, em 1398, com a contração de um professor nazista, para garantir o direito à opinião contrária.

“Aprimorar as instituições é um trabalho que nunca acaba, segundo o economista Douglas North e Prêmio Nobel de 93, pioneiro da nova história institucional”, citou.

O Congresso 30 Anos da Constituição, encerrado nesta sexta-feira, é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Estado e Tribunal de Justiça, com apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão e Associação dos Magistrados do Maranhão.