05/12/2018 17h27

César Pires apresenta emendas ao Projeto de Lei 239/2018

Assecom / Dep. César Pires

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César Pires apresenta emendas ao Projeto de Lei 239/2018

O deputado César Pires apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governo Flávio Dino, na tentativa de evitar o aumento da carga tributária para os maranhenses, a partir do próximo ano. Ele lamentou que o Legislativo estadual, onde a base governista é maioria, tenha aprovado a matéria sem as alterações propostas pela oposição.

Depois de conclamar a população maranhense a ir às ruas para protestar contra a proposta do governo, César Pires apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei 239/2018: uma modificativa e três supressivas. A intenção do deputado era retirar da matéria o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, óleo diesel e refrigerantes, e evitar que o governo aumentasse a cobrança de multa dos débitos de IPVA.

“Infelizmente, mais uma vez, o governo aumenta a carga tributária que já é pesada para os maranhenses. Nós da oposição lutamos para evitar que a nossa população fosse mais uma vez prejudicada pela má gestão do governo estadual, mas somos minoria no parlamento”, declarou César Pires, ao final de uma longa sessão, no plenário da Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do PL 239, o governo estadual aumentará de 25% para 28,5% o ICMS sobre vários produtos, entre eles, gasolina, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, rodas esportivas para automóveis e drones. Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

O projeto também acrescenta óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, elevando de 16,5% para 18,5%. Com a aprovação ocorrida na sessão desta quarta-feira (5), todos esses passam a valer em 90 dias após a publicação da nova lei.

 



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