20/12/2018 08h55

CPI do caso Cyrela reúne-se e ouve as primeiras testemunhas

Ribamar Santana / Agência Assembleia

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CPI do caso Cyrela reúne-se e ouve as primeiras testemunhas

A CPI do caso Cyrela, presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), reuniu-se, na tarde de quarta-feira (19), na Sala das Comissões, para ouvir as primeiras testemunhas. Os deputados Rogério Cafeteira (DEM), relator, Wellington do Curso (PSDB) e Bira do Pindaré participaram dos trabalhos.

A CPI foi instalada no dia 12 de novembro, por meio da Resolução Administrativa 732/2018, e tem prazo de conclusão previsto para 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura. Seu objeto de investigação é a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa, que foram entregues com problemas estruturais e ambientais graves, em São Luís.

Na pauta constava a oitiva de testemunhas convidadas e convocadas. Como testemunhas convidadas foram chamados o secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio de Araújo Costa, e a superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, Genilde Campagnaro, que não compareceram e nem justificaram a ausência.

Como testemunha convocada não compareceu um dos diretores da Cyrela, que tem domicílio em São Paulo, cujo nome não foi divulgado, mas mandou advogado, que justificou sua ausência devido a problemas de saúde, não comprovados pela CPI, que requereu a marcação de nova data para a oitiva. A CPI deliberou por reiterar a convocação do diretor.

Outra testemunha convocada, que não compareceu e também não justificou, foi Domingos José Soares de Brito, ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. A CPI deliberou, também, por reiterar sua convocação e, se repetindo a ausência sem justificativa, requisitar sua condução coercitiva.

Oitiva de testemunhas

Foram ouvidas as testemunhas convocadas Afonso Henrique de Jesus Lopes, que exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente de São Luís, a partir de março de 2010; Stéfano Pereira Serejo, que exerceu os cargos de secretário-adjunto e Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente de São Luís, no período de 2010 a 2012; e José Jânio de Castro Lima, analista ambiental concursado, que exerceu o cargo de secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente, no período de 2011 a 2014 e que, atualmente, ocupa o cargo de superintendente de Recursos Hídricos.

As três testemunhas ouvidas foram inquiridas pelos membros da CPI sobre os procedimentos adotados por esses órgãos para a emissão da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) e o Habite-se, para empreendimentos de construção de condomínios residenciais em alguns casos, especificamente, sobre o condomínio Vitória, em São Luís, que dentre outros problemas que apresenta, teve a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída em cima da nascente do Rio Paciência.

Avaliação

O deputado Bira disse que considera a CPI muito importante para apurar esses fatos, considerados graves, contra a sociedade maranhense, e que estão robustamente provados. Segundo ele, a CPI tá sofrendo um prejuízo grande por conta do prazo que tem para concluir os trabalhos.

“Esta CPI tem que se extinguir até o final desta Legislatura, que se conclui em 31de janeiro. Apesar disso, acho que os trabalhos estão andando bem e o que está sendo colhido vai ser material suficiente para apontar encaminhamentos de responsabilização em relação a esses acontecimentos. Por enquanto, só estou vendo culpa na empresa. Se alguém mais colaborou, vamos ter que identificar. Se não se chegar aos culpados nesta CPI, certamente, na próxima Legislatura, a questão pode voltar à baila porque, afinal, a sociedade maranhense tem que ter o respeito que merece”, ressaltou.

O presidente da CPI afirmou que a reunião foi bastante produtiva e que, por conta das festas de Natal e Ano Novo, os trabalhos serão retomados no dia 5 de janeiro.

“A CPI está cumprindo o seu papel. Como tenho dito, o objetivo dessa CPI não é tratar da relação de consumo, essa parte quem está cuidando, e muito bem, é o Ministério Público do Consumidor, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O foco dessa CPI é investigar a motivação, as causas e o que levou as autoridades públicas da esfera municipal e estadual a conceder licença para instalação e construção de empreendimentos, que causaram, sobretudo, dano ambiental”, avaliou Zé Inácio.

Zé Inácio adiantou que, ao final e a partir do relatório da CPI, vai se estabelecer critérios para a instalação desse tipo de empreendimento, punir os responsáveis e aperfeiçoar a legislação ambiental estadual e de uso do solo, em São Luís, no sentido de que tais fatos não se repitam.

Encaminhamentos

Ao final das oitivas, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: a) Em razão da ausência do diretor da Cyrela, a reunião da CPI, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (20), ficou adiada para 05/01/2019; b) Reiterar a convocação do ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís,  Domingos José Soares de Brito, do secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio de Araújo Costa, e da superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão, Genilde Campagnaro.



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