11/01/2019 09h25

O deputado Wellington do Curso (PSDB) coordenou audiência pública, na tarde de quinta-feira (10), no auditório da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), que debateu sobre segurança e melhoria no sistema de transporte por aplicativos. Comparecerem ao evento condutores de transporte por aplicativos e representantes da sociedade civil organizada.

Compuseram a mesa de debates, além do deputado Welington, o ouvidor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Márcio dos Santos Rabelo; o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra de Matos; o vereador de São Luís, Marquinhos (PRB); o representante de aplicativo, Eduardo Fonseca; e os coordenadores dos condutores, Breno Froz e Vítor.

“Estou aqui representando a Assembleia Legislativa, que se coloca como mediadora desse debate sobre esse grave problema social, que envolve não só os condutores de transporte por aplicativos, mas toda a sociedade da região metropolitana de São Luís. A Assembleia não tem competência legislativa para regulamentar a situação dos condutores de transporte por aplicativos, mas se sente sensibilizada com a problemática e se soma à luta de vocês. Estou à disposição de todos vocês”, esclareceu o deputado Wellington ao abrir a audiência.

Debate

“Os bandidos saíram dos ônibus e entraram em nossos carros. É preciso que as blitzen da Polícia Militar vistoriem não só os documentos dos veículos, mas todos os que estejam dentro de nossos carros, pois não sabemos quem e o que transportamos”, defendeu o condutor Gustavo.

Para a condutora Amanda Duarte, o risco para as mulheres é maior. “Tem que ter abordagem. Sofremos assédio de forma permanente. As blitzen é uma forma de melhorar nossa segurança”, salientou.

Por sua vez, o condutor Val propôs que o aplicativo Uber grave toda a viagem, pois é muito mais seguro. ”Não conhecemos os passageiros, mas os passageiros e os aplicativos nos conhecem”, frisou.

O presidente da Associação Maranhense de Aplicativos, Marcos Moreira, lembrou que a categoria de condutores de aplicativos está aguardando a votação do Projeto de Lei 001/2017, que tramita na Câmara Federal, que regulamenta o transporte por aplicativos no Brasil. “Que sejam inseridos o nome e a foto dos clientes na plataforma; que seja informado o quantitativo de viagens que o cliente já fez, o destino do cliente e realizado curso de capacitação para os condutores”, sugeriu.

Fabiano Braz Júnior indagou sobre as fiscalizações no período noturno. “Por que acabaram com as blitzen à noite? Por que o Uber não ouve a gente? Que parceria é essa que o Uber diz ter com a gente? Acho que temos que criar a “zona negra”, a “zona de risco”, disse.

“Vamos usar adesivos de identificação nos nossos carros”, defendeu Lucas, há dois meses como condutor de transporte por aplicativo.

Segundo o vereador Marquinhos, o aplicativo Uber fatura mais de R$ 4 milhões e não paga um centavo de imposto. “O Uber só paga Alvará e a Câmara de Vereadores precisa, urgentemente, regulamentar essa situação. Esta é uma pauta que precisa ser priorizada logo no início dos trabalhos legislativos”, assinalou.

O ouvidor Márcio Rabelo disse que a demanda por segurança da categoria dos condutores de transporte por aplicativo é urgente e que precisa ser encaminhada tanto ao governo, quanto à empresa Uber. “Vamos elaborar um relatório circunstanciado dessa audiência e entregar para o secretário Jefferson Portela e à empresa Uber”, propôs.

Avaliação

Davi Miranda, do Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que a audiência foi muito importante e que essa discussão precisa ser ampliada. “A sociedade precisa debater essa questão, que não envolve apenas a questão da segurança, mas outros aspectos da transformação que o mundo do trabalho vem sofrendo e que tem impactos em toda a sociedade. Essa é uma realidade cada vez mais presente em nosso cotidiano”, acentuou.

O deputado Wellington avaliou a audiência como muito positiva. “Aqui não se discutiu somente a questão da segurança, mas muitos outros pontos também relevantes. Foi muito representativa e captamos muitas demandas, que estavam reprimidas por parte dos motoristas, dentre elas a prestação da própria assessoria dos aplicativos. Eles estão sem conexão, sem link com os aplicativos”.

“Fizemos um bom debate e ampliamos nossa visão do problema. A OAB/MA se coloca à disposição para contribuir, no sentido de se chegar a soluções para essa questão, que é complexa e exige um olhar atento. É preciso defender a sociedade”, avaliou o advogado Marinel Dutra.

Encaminhamentos

Ao final, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: a) Entregar relatório circunstanciado da audiência ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao Aplicativo Uber; b) Pedir rigor e agilidade na conclusão do inquérito policial, que investiga o assassinato do condutor de Uber, Edmilson, ocorrido recentemente no bairro Liberdade; c) Agendar reuniões com os representantes dos aplicativos; d) Realizar outra audiência pública, em fevereiro próximo, com representantes do poder público dos municípios da região metropolitana e entidades da sociedade civil.