14/03/2019 17h14

Em defesa dos consumidores do Maranhão, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) apresentou um projeto de lei de sua autoria que institui, no calendário oficial de eventos do Maranhão, a Semana Estadual de Defesa do Consumidor, a ser realizada, anualmente, no mês de março, pois que 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Segundo o parlamentar, o projeto justifica-se pela necessidade de divulgar as atividades já desenvolvidas em função dos direitos do consumidor, além de esclarecer a comunidade acerca de seus direitos, qualificar as relações comerciais no Estado e fomentar a denúncia dos casos de descumprimento das determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Além de promover a orientação e divulgação dos direitos do consumidor, o PL também tem como objetivo incentivar a educação para o consumo responsável e sustentável, criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo, bem como promover atividades como palestras, oficinas, mesas redondas e outras atividades pertinentes. A data será importante, ainda, para proporcionar maior integração dos diversos órgãos e instituições encarregados de garantir o cumprimento e proteção dos direitos do consumidor.