20/03/2019 19h40

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia realizou reunião técnica, sob a presidência do deputado Duarte Júnior (PCdoB), na tarde desta quarta-feira (20), na Sala das Comissões, com órgãos e entidades de proteção e defesa do consumidor. Participaram da reunião os deputados Wendel Lages (PMN), Hélio Soares (PR) e Adriano (PV), representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Delegacia de Defesa do Consumidor, do Procon/MA e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor do Maranhão (IBDEC).

A pauta da reunião tratou da audiência pública a ser realizada dia 27 de abril, no Plenarinho, às 14h; da inspeção na Faculdade Kroton Pitágoras, que acontecerá dia 3 de abril, às 17h; e da Lei estadual 10.605/17, que trata sobre a vigilância nas agências bancárias e a estratégia de ação conjunta dos órgãos e entidades para o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor.

Inicialmente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Duarte Júnior, esclareceu que o objetivo maior era levantar dados e alinhar informações a respeito da pauta em discussão.

O deputado Adriano sugeriu (o que foi acatado) que seja apresentado um estudo detalhado e aprofundado sobre a prática de composição do preço dos combustíveis na grande São Luís e cobrou resultados da Ação Civil Pública (ACP) movida pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, em 2015. “Precisamos de dados detalhados e aprofundados sobre essa problemática para adotarmos medidas que venham corrigir possíveis distorções e abusos”.

Por sua vez, Wendel Lages elogiou a iniciativa da reunião e ressaltou que o tema é relevante e merecedor de ações efetivas de proteção e defesa do consumidor. “Acredito que a ação conjunta desses órgãos pode, efetivamente, combater as práticas abusivas contra os nossos consumidores”, assinalou.

A presidente do Procon, Karen Barros, informou que, desde o dia 11 de março do corrente, que os postos de combustíveis estão sendo notificados para colher informações sobre a composição dos preços de combustíveis, na região metropolitana de São Luís. “Verificamos que houve um aumento abrupto desse valor, inclusive uma uniformidade nesses valores. Queremos ouvir as justificativas dos empresários para esse aumento, que consideramos abusivo”, esclareceu.

Em relação à inspeção na Faculdade Kroton Pitágoras, Karen Barros revelou que essa instituição aparece em primeiro lugar no ranking de reclamações do Procon/MA em 2018. “A Faculdade Kroton Pitágoras é reincidente no cometimento de práticas abusivas e não está mais respondendo a nenhuma solicitação de informações por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Por isso, realizaremos uma inspeção nessa instituição”, justificou.

O deputado Hélio Soares alertou para o fato de que outras instituições de ensino superior também adotam práticas abusivas e devem ser fiscalizadas. “É preciso uma ação conjunta no sentido de não permitir que os consumidores dos serviços dessas instituições não continuem sendo lesados em seus direitos”.

“Podemos contribuir com nossos estudos sobre a constitucionalidade de um projeto de lei estadual que disponha sobre a cobrança de mensalidade nas instituições de ensino, caso a Assembleia ainda não disponha de legislação nesse sentido. Estamos à disposição para contribuir”, manifestou-se o defensor público geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos.

Avaliação

O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Augusto, avaliou a reunião como muito proveitosa porque permitiu o compartilhamento de ideias. “Estamos no início de uma Legislatura e de um ano letivo. Logo, é importante que os órgãos que atuam na defesa do consumidor harmonizem essas ações, que só tendem a ser favoráveis. Afinal, temos pautas que são comuns”.

Para Duarte Júnior, a reunião atingiu seus objetivos, uma vez que reuniu uma ampla frente de proteção e defesa do consumidor para pactuar uma ação conjunta. “Tratamos, entre outros pontos,  do preço dos combustíveis, que vamos debater com maior profundidade na audiência pública que realizaremos no dia 27 deste mês, no Plenarinho, às 14h”.