22/03/2019 15h24

O deputado César Pires (PV) foi o entrevistado do quadro “Sala de Entrevista “, do programa “Portal da Assembleia”, exibido nesta sexta-feira (22), na TV Assembleia. Ele falou sobre sua atuação parlamentar, destacando a CPI da Cyrela, a Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos e a questão das emendas impositivas.

Segundo César Pires, embora tenha tido pouco tempo para atuar, devido ter sido criada já ao final de uma Legislatura e o Regimento Interno da Casa não permitir uma CPI ter continuidade na Legislatura seguinte, a CPI da Cyrela chegou a bons resultados. “A ação da promotoria em conjunto com a Assembleia foi de fundamental importância para amenizar a dor dos moradores desses empreendimentos. Elaboramos um relatório com várias recomendações”, frisou.

De acordo com o deputado, a gestão municipal contribuiu para que a Cyrela cometesse irregularidades na construção dos empreendimentos no que se refere ao uso de ocupação de solo e na liberação do Habite-se. “A luta agora que estou assumindo é no sentido de que a Cyrela continue pagando o aluguel para os moradores obrigados a deixar seus imóveis, ainda que alguns voltem a morar dentro da área dos empreendimentos”, ressaltou.

Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos

César Pires justificou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão ao ressaltar que a grande maioria desses pacientes não tem condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar. Por meio da Frente, serão realizadas audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções.

 “Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou.

Emendas impositivas

César Pires disse que precisa da compreensão do governador, do presidente da Assembleia e de seus pares para a sua proposta de adoção do instrumento das emendas impositivas. “Estamos propondo que 50% das emendas sejam destinadas, por exemplo, à área da saúde. Nesse caso, o deputado escolhe o município e a ação para alocar o recurso destinado. Nós temos o instrumento das emendas impositivas na Prefeitura de São Luís, no Congresso Nacional, mas ainda não temos no Governo do Estado”, esclareceu.

“Essa não é uma luta de um opositor, mas uma luta a qual vamos comparar com a de outros estados que já implantaram o instituto das emendas impositivas. Em nível federal, até mesmo os deputados de oposição ao governo Temer recebiam emendas impositivas. E nós, deputados estaduais, não temos esse direito. Por quê? Estou lutando para que o governo seja obrigado a conceder”, argumentou César Pires.