27/03/2019 16h03

O deputado Hélio Soares (PR) defendeu, na sessão desta quarta-feira (27), a importância do Projeto de Resolução Legislativa 005/2019, de sua autoria, que cria na estrutura do Poder Legislativo do Maranhão o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O projeto foi vetado, com um parecer de inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça. O autor recorreu ao Plenário, que votou pela confirmação do parecer de inconstitucionalidade emitido pela CCJ.

Ao discursar na tribuna, o deputado Hélio Soares fez questão de parabenizar os membros da CCJ, mas fez ressalvas sobre o mérito de seu projeto:

“Corretamente esta Comissão vetou o projeto por inconstitucionalidade de gerar custos à nossa Casa, Assembleia Legislativa. Mas depois que entramos no entendimento que foi justificado que não geraria custos, o menor custo possível. Porque as instalações já temos. Nós temos funcionários efetivos e contratados aqui na Casa sobrando. Então o que faltava para a instalação, nós temos aqui na Casa”, explicou.

Hélio Soares também agradeceu à Mesa Diretora por ter acatado o requerimento para que o parecer contrário da CCJ fosse levado à apreciação do Plenário. “Aproveito para justificar a necessidade desse projeto e chamo a atenção que esta é uma maneira de darmos mais uma satisfação à nossa população, aos eleitores. É mais uma cobertura, de os usuários de uma maneira geral de terem onde se proteger, onde se acharem nos seus direitos tolhidos ou pressionados ou engessados. É mais uma maneira de fazermos com que esta Casa seja verdadeiramente a caixa de ressonância da nossa população. Nós devemos muito ao povo”, frisou o deputado.

Ele argumentou enfaticamente que a criação do Procon Assembleia fará com que o Poder Legislativo fique realmente cada vez mais próximo da população. “Será, com certeza, mais uma forma de podermos dizer: “Esta Casa cada vez se fortalece no sentido de ser verdadeiramente ressonância da população. As pessoas que não têm onde recorrer, nem a Defensoria pode ir lá, então nós temos aqui, em nossa Casa, uma pessoa para recepcionar, para orientar, porque é o nosso dever orientar nossa população. Isso é mais um instrumento de orientação a todos os consumidores, a todos os ludovicenses e maranhenses”, ressaltou Hélio Soares.