13/05/2019 19h28

Comissão de Administração discute déficit do Fepa com secretários de Estado

Agência Assembleia

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Comissão de Administração discute déficit do Fepa com secretários de Estado

Por iniciativa do deputado César Pires (PV), a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (13), com os secretários  estaduais, Marcelo Tavares, da Casa Civil e Rodrigo Lago, de Comunicação e Articulação Política (Secap), para discutir o déficit do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias do Estado(FEPA), que é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPREV). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Adelmo Soares.

No entendimento de César Pires, as perguntas feitas aos dois representantes do governo ficaram sem resposta. “Não há como entender uma retirada de R$ 150 milhões  do Funbem, que é o Fundo de Benefício  dos Servidores do Estado, para um depósito de R$ 144 milhões,  o que significa um prejuízo de R$ 6 milhões”, afirmou o parlamentar, acrescentando que  houve perda de rendimentos e isso nunca foi esclarecido, ao longo de 4 anos.

 César Pires afirmou também não ter recebido resposta satisfatória quanto ao Relatório Atuarial do Banco do Brasil, que, em novembro do ano passado mostrava que o FEPA tinha algo em torno de 1 bilhão 232 milhões de reais em caixa, enquanto que atualmente não há registro de um único centavo. “Estamos requerendo dados técnicos por parte do governo do Estado, porque a reunião não nos convenceu. Ficaram na questão meramente política de cunho partidário”, afirmou.

O secretário de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, afirmou a que existe um déficit de R$ 600 milhões anuais, mas ressaltou que esse não é um problema único. “Essa questão previdenciária vem atingindo estados e municípios de um mogo geral e está em  pauta no Congresso Nacional, por conta da Reforma da Previdência. O Tesouro Estadual está conseguindo cobrir o déficit e não há qualquer risco com relação ao atraso de pagamento de  salário de servidores da ativa, de aposentados e pensionistas”, acrescentou.

O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Também destacou que o governo  está  preocupado com tal situação, lembrando que esse problema começou  desde 2013, lembrando que o governo jamais deixou que servidores ativos e inativos ficasse sem salários. “Hoje se discute a  Reforma da Previdência,  e estamos cumprindo nossas obrigações. É um problema a ser superado”, afirmou.

Para o deputado Adriano Sarney, os dois secretários do governo Flávio Dino não conseguiram convencer com suas respostas. Disse que o Estado do Maranhão ainda não tem o Certificado de Previdência, que por isso decidiu recorrer à Justiça e também não estabelece uma resposta autêntica quanto aos aluguéis de alguns imóveis que fazem parte do patrimônio dos servidores, a exemplo da Casa das Dunas, na Avenida Litorânea e do Ceprama, no Centro Histórico da cidade.

Por  sua vez, o deputado Adelmo Soares (PC do B), considerou a reunião extremamente produtiva, enfatizando que os representantes governamentais responderam à altura todos os questionamentos dos parlamentares d e oposição. Ressaltou que o governo Flávio Dino sempre este em sintonia com os problemas dos servidores da ativa, de aposentados e pensionistas.

O deputado Dr. Yglésio (PDT), também disse que tanto Marcelo Tavares, como Rodrigo Lago  fizeram uma exposição adequada à situação, enquanto  seu colega Rafael Leitoa (PDT), afirmou  que essa questão previdenciária não é um problema isolado do Estado do Maranhão, porque é a pauta mais importante do Congresso Nacional.

No entendimento do deputado Arnaldo Melo (MDB), faltou consistência de dados na reunião. “Não houve nenhuma substância. Os convidados se resumiram a uma questão meramente de cunho político e partidário. Saí desse encontro sem nenhum dado concreto sobre o que foi colocado em questão”, acrescentou.

Da mesma opinião compartilhou o deputado Wellington do Curso. Para ele, faltou objetividade nas respostas e os pedidos de dados técnicos formulados pela Comissão deverão set enviados pelo governo. Também estiveram presentes os deputados Duarte Júnior (PC do B) e Mical Damasceno (PTB).

 

 



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