14/05/2019 19h28

CCJ aprova projeto de lei que obriga empresas a manterem a equidade salarial entre homens e mulheres

Ribamar Santana / Agência Assembleia

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 CCJ aprova projeto de lei que obriga empresas a manterem a equidade salarial entre homens e mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se ordinariamente, na tarde desta terça-feira (14), na Sala das Coimissões, e aprovou, dentre outras proposições, o projeto de lei ordinária nº 0129/19 (PLO), de autoria do deputado Roberto Costa (MDB),  que estabelece a equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o poder público estadual.

Os deputados Wendel Lajes (PMN), César Pires (PV), Dr. Yglésio (PDT), Fernando Pessoa (SD), Zé Inácio Lula (PT), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (DEM) e Rafael Leitoa (PDT) participaram da reunião da CCJ. Ato todo foram apreciadas mais de 30 proposições entre projetos de lei ordinária, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional.

O deputado Roberto Costa enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria. “O que queremos com esse projeto é garantir os direitos das mulheres. Defendemos que, no Estado do Maranhão, no momento de contratar uma empresa, o Governo do Estado exija que a mesma comprove que adota uma política salarial de equidade entre homens e mulheres. Portanto, que não discrimine a mulher. Dessa forma, avançaremos na busca da igualdade material entre homens e mulheres”.

Projeto de Lei que obriga intérprete de Libras

Outro projeto de lei aprovado pela CCJ foi o de nº 183/19, de autoria do deputado Neto Evangelista, que obriga a presença do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais. “O Governo do Maranhão inovou nesse aspecto, durante o carnaval, e apresentamos essa proposição no sentido de se garantir, portanto, a igualdade entre os desiguais na medida de suas desigualdades. Assim, os deficientes auditivos estarão incluídos nos eventos públicos e privados culturais e sociais”, justificou Neto Evangelista.

Avaliação

Para o deputado Neto Evangelista, a CCJ realizou uma reunião muito produtiva, na qual mais uma vez o debate das matérias foi a tônica, sobretudo em relação à matéria de iniciativa do Poder Executivo que trata do veto parcial ao projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico no âmbito do Estado do Maranhão. “Foi uma reunião produtiva que comprovou, mais uma vez, o acerto de termos trazido nossos trabalhos para a parte da tarde. As discussões estão fluindo bem e estamos buscando sempre o aprimoramento. A CCJ tem se engrandecido muito a partir desses debates”, ressaltou.

 

 



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