20/05/2019 15h51

Na sessão plenária desta segunda-feira (20), o deputado Wellington do Curso (PSDB) criticou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que solicitava da Assembleia Legislativa a autorização para empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios. O deputado havia alertado sobre a inexistência de linha de crédito junto à União, o que inviabilizaria a liberação real dos recursos.

“Encaminhamos o ofício ao Ministério da Economia e confirmamos a inexistência de linha de crédito. Flávio Dino estava ciente disso. Agora, decisão do STF negou o mesmo pedido, só que feito pela Bahia, já que não tinha linha de crédito. Seguindo esse precedente, o mesmo acontecerá, infelizmente, com o Maranhão, por pura irresponsabilidade de Flávio Dino”, disse Wellington.

Ao esclarecer o motivo pelo qual votou a favor do Projeto de Lei, o deputado Wellington reafirmou o seu compromisso com os servidores públicos, idosos e demais, "a quem o Estado do Maranhão deve". “Flávio Dino só mandou esse Projeto de Lei porque o Judiciário fez o sequestro de R$124 milhões do Estado. Só apresentou esse projeto, mesmo ciente de que não havia linha de crédito, para tentar se livrar de improbidade administrativa. Como deputado estadual que defende os servidores públicos e idosos, eu não poderia votar contra, mesmo ciente da inviabilidade financeira. Flávio Dino engana, mais uma vez, servidores públicos e outros credores ao mentir sobre empréstimo para pagar precatórios”, disparou Wellington.

Conforme o parlamentar, de acordo com o STF, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas, algo que não está caracterizado no Maranhão.