28/05/2019 14h37

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 162/2019, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que estabelece diretrizes para a implantação do programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, as diretrizes para a implantação do Programa “Linhas de Produção” no Maranhão, de caráter permanente, terão os seguintes objetivos: implementar a inseminação artificial como ferramenta de melhoramento genético da bovinocultura no estado; redução da dependência do clima e dos impactos dos períodos de estiagem; e implementar a tecnologia a baixo custo, inovadora e sustentável adaptada aos pequenos produtores rurais.

O projeto visa, também, implementar a produção e utilização de biofertilizantes, como ferramenta de melhoria de produtividade da hortifruticultura, promovendo sustentabilidade e segurança alimentar; criar o Centro Integrado de Comercialização dos Produtores (CICOP); incentivar a integração Lavoura-Pecuária-Floresta; implementar o sistema integrado de produção; promover a convivência harmoniosa com o meio ambiente e a produção sustentável de alimentos; incentivar as pequenas industrias para o beneficiamento da produção gerada pelo CICOP; e estimular governos municipais e o estadual a fazer suas aquisições no CICOP.

 Na justificativa da proposição, o deputado Ciro Neto explica que o projeto tem como foco o estímulo ao desenvolvimento agrícola e econômico do estado: “Este nosso projeto tem por objetivo criar uma rede integrada de produção, utilizando os diversos incentivos governamentais, como: aquisição de equipamentos, sementes e demais ações”.

Ciro Neto afirma que este projeto deverá permitir o aumento da produção de gêneros de origem animal e vegetal no Maranhão, acabando com a dependência alimentar de outros estados, gerando, além desta independência, emprego e renda para as famílias maranhenses, tendo ainda a criação do CICOP como ferramenta de comercialização e integração dos produtores, gerando aprimoramento da qualidade de vida e saúde da população.

De acordo com o deputado, este projeto visa ainda incentivar os produtores à prática do cultivo orgânico de frutas e hortaliças e as boas práticas alimentares, difundir os princípios de ecologia e sustentabilidade, promover terapia ocupacional para homens e mulheres de todas as idades, aproveitando áreas devolutas, melhorando o meio ambiente mediante ocupação produtiva benéfica em terrenos baldios.

A ideia também é utilizar resíduos orgânicos para transformação em adubo, por meio do sistema de compostagem, incentivar a produção de gado de leite por meio do melhoramento genético, incentivar o convívio social e comunitário.

O projeto estabelece que caberá ao Centro Integrado de Comercialização dos Produtores (CICOP): formular e gerenciar a rede estadual de integração dos produtores, facilitando a comercialização dos produtos oriundos do Programa Pinhas de Produção; servir como entreposto de abastecimento e comercialização de produtos; fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao programa; e representar os produtores em chamadas públicas de interesse dos integrantes do programa.