07/06/2019 15h08

Em encontro realizado quinta-feira (6), na Sala de Reunião das Comissões da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), aprovou a criação do Pré-Comitê de Bacia do Rio Itapecuru, cujo processo foi iniciado por solicitação do deputado Rafael Leitoa (PDT), em ação como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do parlamento estadual.

Na reunião, convocada pelo presidente do CONERH, Rafael Ribeiro, da Secretaria de Meio Ambiente, foi formalizada a criação do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru. O Plano de Mobilização para criação do órgão colegiado, composto por sociedade civil, poder público e usuários dos recursos hídricos das bacias, foi iniciado em 2018, com audiências públicas para engajamento de todos os envolvidos no processo, em algumas cidades que compõem o curso do rio. 

“Este é a segunda vitória conseguida com o trabalho e apoio da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil. Em nosso primeiro mandato, ainda em 2015, buscamos unir os três estados banhados pelo Rio Parnaíba e, por meio de audiências públicas no curso do rio, baixo, médio e alto, conseguimos as assinaturas para a criação do Comitê. Agora, recebemos a notícia de que o Pré Comitê do Rio Itapecuru foi aprovado pelo CONERH. Reforço que o trabalho está apenas iniciando. O foco maior é a preservação de nossos rios e nascentes, deixando um legado para as futuras gerações”, comemorou Rafael Leitoa.

Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru

O Rio Itapecuru tem 1.450 quilômetros de extensão em sua bacia hidrográfica, percorrendo todo o Maranhão. Uma de suas funcionalidades mais importantes é o abastecimento de água para 57 cidades, incluindo 60% do abastecimento para a capital São Luís.

Comitês de Bacia

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

O Maranhão, atualmente, possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último, em parceria com os estados do Piauí e Ceará. (Fonte: SEMA)