12/06/2019 18h26

Coordenado pelo deputado Neto Evangelista (DEM), o Grupo de Estudo da Constituição Estadual, em comemoração aos seus 30 anos, constituído por meio da Resolução Legislativa 893/2018 da Mesa Diretora da Assembleia, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (12), na Sala de Reunião do Gabinete da Presidência da Casa.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O Grupo de Estudos foi criado pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e tem por objetivo elaborar a Constituição Anotada do Estado do Maranhão. Além de Neto Evangelista, integram o Grupo de Estudos os deputados Glaubert Cutrim (PDT), primeiro vice-presidente da Assembleia, Zé Inácio (PT) e José Gentil (PRB).

Neto Evangelista considerou a reunião muito representativa, participativa e produtiva. Ele agradeceu a todos os participantes e destacou a relevância do trabalho a ser feito e a importância da parceria com as demais instituições.

“Os participantes dessa reunião são atores protagonistas na elaboração da Constituição do Estado do Maranhão e assumiram o compromisso de, até 5 de outubro deste ano, entregar à sociedade maranhense uma Constituição do Estado do Maranhão anotada em comemoração aos 30 anos da Carta Estadual. As decisões judiciais tomadas com base em nossa Constituição do Maranhão de 1989 para cá serão sistematizadas e disponibilizadas para todos os maranhenses. É uma forma de democratizar o conhecimento jurídico”, salientou Neto Evangelista.

O que é uma Constituição Anotada

O consultor geral da Consultoria Legislativa da Assembleia, Aristides Lobão, explicou o que é uma constituição anotada e lembrou que a ideia surgiu nesse setor e foi imediatamente encampada pelo diretor geral da Mesa, Bráulio Muniz, pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) e pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Neto Evangelista. “Inicialmente, pensamos em elaborar uma constituição comentada, mas logo vimos que o tempo para isso era pouco. Mas a ideia de elaborar uma constituição anotada é uma coisa pioneira aqui no estado. A constituição anotada consiste em se conhecer as decisões judiciais a respeito de cada um dos artigos da Constituição do Estado do Maranhão pelos vários tribunais”, esclareceu.

Reconhecimento da iniciativa da Assembleia

Carlos Anderson Ferreira, representante do desembargador Paulo Vélten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), ressaltou a importância da iniciativa da Assembleia em elaborar uma Constituição Anotada do Estado do Maranhão. “É uma excelente iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão, como sempre na vanguarda do fortalecimento das instituições democráticas do Estado do Maranhão. Esse trabalho em parceria com as demais instituições é de fundamental importância e vai servir como registro histórico do que aconteceu de 1989 para cá e servirá de parâmetro para as próximas décadas”.

Para o procurador do Estado, Miguel Ribeiro Pereira, a elaboração da Constituição Anotada do Estado do Maranhão é uma feliz ideia, pois vai mostrar a evolução da Carta Estadual ao longo do tempo, além de ser uma maneira de se comemorar seus 30 anos. “Essa iniciativa também colabora no sentido de fortalecer o sentimento de apreço pela Constituição do Estado do Maranhão. É uma grande contribuição da Assembleia à sociedade maranhense e, em particular, à comunidade jurídica maranhense”.

“Acho muito importante realizar esse resgaste das decisões judiciais, especialmente as prolatadas pelo Tribunal de Justiça, que visam aperfeiçoar a interpretação da constituição estadual. É de grande relevância para a sociedade elaborar esse resgate e que possamos buscar, cada vez mais, aprendendo com o passado, um futuro melhor, seja no aspecto legislativo ou da aplicação normativa para a população de uma forma geral”, ressaltou o defensor público geral do Estado do Maranhão, Carlos Alberto Bastos.