04/07/2019 16h41

O deputado estadual e líder da oposição Adriano Sarney (PV) criticou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória do governador Flávio Dino (PCdoB) que autoriza transferência da gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).

O parlamentar afirmou que a Medida Provisória 295/2019 "é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão". "Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.

Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o Fepa seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas. 

“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.

De acordo com o Artigo 10 da Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.