11/07/2019 19h30

“Aproveito para elogiar a iniciativa do deputado Dr. Yglésio pela brilhante iniciativa de abrir esse leque de discussão em torno de um assunto que é de importância para o povo do Maranhão.  Quero parabenizá-lo e, ao mesmo tempo, destacar que o Ministério Público está disponível, participando de tão importantes debates e tomando as medidas que lhe são cabíveis. Os municípios devem ter seus sistemas de fiscalização sem a dependência do Estado ou da União”.

A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça Nacor Pereira, que representou o procurador-geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho, em mais uma reunião promovida pela Comissão de Assuntos Municipais, sob a  presidência de Dr. Yglésio,  na tarde desta quinta-feira, (11), para discutir a criação de consórcios e regionalização de abatedouros e frigoríficos estaduais.

Da reunião, participaram representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Vigilância Sanitária Estadual, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Secretaria de Agricultura  e empresários do ramo de carne bovina.

Por intermédio de seu assessor jurídico, Diogo Viana Santos, o deputado Dr. Yglésio apresentou um modelo de criação de consórcio, onde justifica a existência de uma grande deficiência de suprimento regular de carnes inspecionadas para o mercado interno, o que impõe providências urgentes por parte do poder público.

De acordo com o modelo exibido, a justificativa é que os problemas são mais evidentes em pequenos municípios, destacando que, nessas localidades,  o abastecimento de carne acaba se baseando em atividade informal, com pouca assistência sanitária, pondo em risco a saúde pública.

Entraves burocráticos

Uma das dificuldades para a concretização do modelo, conforme a explanação, é a questão burocrática, uma vez que se torna necessária a aprovação pela Câmara Municipal, criar estatuto, abrir empresa pública com CNPJ e contar com estrutura física para instalação e mão de obra qualificada.

Marcelo Falcão e Geane Carvalho, que representaram a AGED, explicaram que o órgão pôs em andamento um conjunto de ações visando corrigir uma série de problemas na área do fornecimento de carne bovina, como forma de combater o abate clandestino, a sonegação de impostos e outras irregularidades.

Já a representante da Famem, Rita de Cássia Cunha, destacou que a entidade realiza uma série de reuniões com a AGED e os prefeitos, objetivando chegar a uma concretização no que concerne à regionalização de abatedouros e frigoríficos. Disse que até a Vale está sendo mobilizada para participar dessas ações, nas cidades sob a influência de sua ferrovia.

 Fabíola Mesquita, diretora  da AGED, foi bastante enfática, ao assinalar que ainda não há um modelo definido que possa equacionar o problemas dos abatedouros e frigoríficos no Maranhão, acrescentando que é necessário a continuação dos debates em torno do assunto.

Ao final, o deputado Dr. Yglésio afirmou que, a cada reunião, há avanços, agendando um próximo encontro para o dia 14 de agosto. Nessa reunião, o grupo deverá partir para um plano de ação. Sob a ótica dele, os trabalhos estão se desenvolvendo dentro do que foi planejado e que o objetivo será alcançado.