08/08/2019 12h09

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) participou, na noite da última quarta-feira (7), da solenidade de encerramento da primeira edição do projeto “Nasce Uma Estrela - O Que é e Pra Que Veio”, promovido pela Casa da Mulher Brasileira (CMB-MA), em São Luís.

O evento faz parte da programação de aniversário dos 13 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e que passou a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, no país. “A Casa da Mulher tem tido um papel essencial na luta pelos direitos e na assistência à mulher, que foram agredidas ou que sofreram qualquer tipo de violência doméstica. Aqui, hoje, temos várias mulheres que estão começando uma nova vida, agora capacitadas para o mercado de trabalho e receberam a acolhida e o apoio de todos que fazem essa entidade”, destacou o parlamentar.

O projeto Nasce uma Estrela busca impulsionar a reestruturação e a atuação pessoal e profissional, com a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade a uma rede colaborativa de apoio. A iniciativa nasceu para dar oportunidade de profissionalizar mulheres no ramo de manicure, transformando a vida de 39 mulheres, visando estimular a criatividade e levar conhecimento teórico e prático às mulheres participantes do projeto, de modo a torná-las aptas a uma profissão, a fim de que possam gerar sua própria renda.

Educação para filhos de mulheres vítimas de violência

Preocupado com a temática, o parlamentar deu entrada em um projeto de lei, que dá garantia de transferência, com urgência, de filhos e/ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da rede estadual de ensino. O PL 261/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levado para votação em Plenário.