27/08/2019 21h30

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou relatório favorável ao Projeto de Lei 407/2019, que cria a "Semana Estadual Maria da Penha" nas escolas estaduais do Maranhão. O projeto de lei é de autoria do deputado Fernando Pessoa (SD) e tem como principal objetivo proporcionar a instrução de alunos sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Com caráter preventivo, a ideia é estimular a realização de uma semana de atividades pedagógicas, tendo como pauta a violência contra a mulher e as formas de prevenção, por meio da discussão (com a participação da comunidade) de assuntos como masculinidade e feminilidade, respeito aos direitos humanos das mulheres e esclarecimentos acerca da necessidade de denúncia e registro de casos nos órgãos competentes.

A proposta segue, agora, para discussão em Plenário.