30/08/2019 09h40

Nos dias 28, 29 e 30, o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) manteve movimentada agenda de trabalho em Brasília. O parlamentar esteve com os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para dialogar sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança e direitos do consumidor.

Na sequência, Duarte esteve em sessão no Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, dentre eles, o veto que permitiu que companhias aéreas continuassem a cobrar despachos de bagagens, com os deputados federais João Campos (PSB-PE), Celso Russomanno (PRB-SP), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Cleber Verde (PRB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Como advogado, professor especialista em Direito do Consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e Procon Nordeste, Duarte Jr. contribuiu com o debate e esclareceu que, segundo o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa configura vantagem manifestamente excessiva. Já de acordo com o inciso X do mesmo artigo, é proibido o aumento sem justa causa de produtos ou serviços, o que configura prática comercial abusiva. “É o que acontece com a cobrança das bagagens”, disse Duarte.

Em encontro com o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), Duarte dialogou sobre a Lei Estadual nº 10.789/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil no Estado do Maranhão. “Apresentei algumas proposições para tornar a lei ainda mais abrangente e beneficie, também, as empresas vinculadas ao 3º grupo na indústria da construção e do mobiliário, montagem e manutenção industrial. Por meio do diálogo e da união, vamos garantir cada vez mais direitos e resultados”, informou Duarte.

“Muito bom receber, aqui em Brasília, o deputado Duarte Jr. Ele veio conversar conosco para pedir mais apoio para o Maranhão. Nós discutimos boas alternativas para o nosso Estado e para a capital maranhense”, disse a senadora Eliziane Gama.

Para o parlamentar, a experiência representa uma grande oportunidade de aprendizado e amadurecimento. “Com união e diálogo podemos enfrentar os problemas e avançar, ouvindo e debatendo temas relevantes para o Maranhão e para o Brasil, em prol das soluções que a sociedade precisa”, pontuou Duarte Jr.