18/09/2019 15h07

Na terça-feira (17), foi realizada audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), que discutiu alterações na Lei10.789/2018, que dispõe sobre a contratação de mão de obra local pelas empresas da construção civil em atividade no Estado.

Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado a trabalhadores domiciliados no Maranhão. 

O deputado Zé Inácio destacou a importância da audiência pública, "É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que, de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros.", disse.

As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram-se dispostas a cumprir com as exigências da lei.

Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

Encaminhamentos

Um assessor técnico da Assembleia analisará a lei e com base no exposto na audiência e elaborará uma proposta de alteração. Após isso, o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.

Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB. Formada a comissão, será solicitada audiência com representantes das empresas EMAP, Vale e Alumar, para tratar do cumprimento da lei.

Presentes
Participaram da audiência os deputados estaduais Zé Inácio e Duarte Jr (PCdoB), o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Frank, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão - SINDUSCOM e vice-presidente da Fiema, Fábio Nahuz; o diretor de Imprensa do SindConstruCivil-MA, Irineu Mendes; o presidente da CTDCCP, Marco Antonio; o coordenador geral dos Movimentos das Articulações Comunitárias da Área do Itaqui-Bacanga (MACAIB), Sebastião Santos; a empresa ENEVA, representada pelo gerente de Regulatório e Relações Institucionais, Giancarlo Ciola; e a empresa Rota Nordeste, representada pelo diretor de Projetos, Henrique Ventura.