11/10/2019 16h40

Durante entrevista na Rádio FM Centro Norte, em Presidente Dutra, nesta sexta-feira (11), o deputado Ciro Neto (PP), ao lado do prefeito do município, Juran Carvalho, conversou sobre o Projeto de Lei 188/19, que agora é lei sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e sobre a Lei 11.110/19, de 30 de setembro de 2019, de autoria do parlamentar, que trata do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a nova lei, os contratos firmados pela administração pública estadual terão recolhimento do imposto facilitado.

Da forma que estabelece a lei sancionada (e que já está em vigor), as prefeituras receberão com mais agilidade o repasse do referido imposto, como esclareceu o parlamentar durante a entrevista. “Nós tínhamos que criar um mecanismo que facilitasse o recolhimento desse imposto. Logo, nos inspiramos no que acontece no Governo Federal”.

Ainda de acordo com o deputado, “o Governo Federal já promove a retenção (dos impostos municipais) no ato do pagamento aos seus prestadores de serviços e faz, automaticamente, esse repasse aos municípios. Na lei sancionada recentemente, o estado fica autorizado a fazer o recolhimento do imposto no ato do pagamento”.

Agora, com a Lei 11.110/19, o repasse ao município onde está sendo prestado aquele serviço será mais efetivo. Também será exigida as certidões de débito das empresas que prestam serviços para o estado. Durante o processo de licitação, o estado já solicita da empresa vencedora uma série de certidões, como comprovantes de regularidade fiscal, tributária, trabalhista, retenção de FGTS, entre outros, e agora o Governo do Estado do Maranhão poderá exigir as certidões de quitação de débitos nos municípios onde a empresa presta serviço.

 Municípios e sua relação com os impostos

A renda dos municípios vem dos impostos, que são coletados, quando, por exemplo, existe a prestação de um serviço e quando se adquire qualquer produto ou serviço. Esses impostos, entre eles, o ISSQN, são geridos, pela prefeitura para serem convertidos em benefícios à população.

Com o advento da Lei 11.110/19, os municípios do Estado do Maranhão terão um apoio financeiro maior, relembrando que a lei não cria novo imposto, apenas gerencia a efetuação do repasse aos municípios, permitindo, assim, que eles possam cumprir com suas obrigações e invistam ainda mais na qualidade de vida dos habitantes.

 Presidente Dutra com iluminação de LED

O prefeito Juran Carvalho (PP/MA), que acompanhava o deputado na entrevista, deu mais detalhes sobre o processo de troca da iluminação pública de Presidente Dutra. Ele afirmou que a previsão de conclusão dada pela empresa que prestará o serviço é até o fim de fevereiro.

 “A empresa está cumprindo as exigências previstas em lei, como a montagem de uma filial em Presidente Dutra, com escritório e contabilidade própria, e de acordo com informações fornecidas pela empresa, o serviço deverá começar em torno de 15 a 20 dias”.