15/10/2019 15h00

O Plenário da Assembleia Legislativa (Alema) aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 368, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MA).

A sessão foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB). O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), defendeu a aprovação o projeto na forma original,  para que não houvesse “desconfiguração”, acatando apenas uma das três emendas apresentadas pelo deputado Adriano (PV), alterando no texto original o termo de “origem animal” para “origem animal e vegetal”.

Na mensagem enviada pelo governador Flávio Dino(PCdoB), o Projeto de Lei 368 diz que o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte terá por objetivo promover a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), por meio da padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização, visando à garantia da inocuidade, integridade e a qualidade do produto final, assim como o compartilhamento de responsabilidades no que tange à saúde pública.

De acordo com o projeto, os municípios poderão aderir ao SUSAF/MA individualmente ou por meio de consórcio, instituído na forma da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, de seus respectivos serviços de inspeção municipais e fiscalização sanitária, os quais poderão ser vinculados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Vários artigos definem as funções e como os municípios podem participar ao SUSAF/MA, após o projeto ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador.