16/10/2019 18h00

Zé Gentil entrega exemplares da Constituição do Estado do Maranhão

Assecom / Dep. Zé Gentil

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Zé Gentil entrega exemplares da Constituição do Estado do Maranhão

O deputado estadual Zé Gentil (PRB) distribuiu exemplares da Constituição do Estado do Maranhão na sessão plenária desta quarta-feira (16), para agregar conhecimento democrático aos parlamentares e demais presentes.

Sabendo da importância que tem a Constituição do Estado do Maranhão, o deputado pretende, também, entregar exemplares nas escolas do Maranhão. "É de extrema importância que os alunos saibam que o nosso estado tem a sua Constituição e que eles podem usá-la como um guia”.

Autor do projeto de lei que define 5 de outubro como Dia da Constituição do Estado do Maranhão, o deputado fez um convite para a sessão solene em alusão aos 30 anos da Constituição maranhense, a ser realizada nesta quinta-feira (17), às 10h30.

"A elaboração da Constituição traz um forte impacto para o nosso estado e tenho muito orgulho de ter feito parte daquele momento, há 30 anos. Farei meu pronunciamento informando a minha cidade que o seu filho caxiense participou da Constituição do Estado do Maranhão e, graças a Deus, posso vivenciar esse momento, uma vez que fui eleito novamente para deputado estadual. Agradeço àqueles que confiaram e continuam acreditando em mim", disse.

Trecho da Constituição do Estado do Maranhão

O Estado do Maranhão e os Municípios integram, com autonomia político-
administrativa, a República Federativa do Brasil.

§ 1º - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição.

§ 2º - O Estado organiza-se e rege-se por esta Constituição e as leis que adotar,
observados os princípios constitucionais da República.

§ 3º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto secreto,
com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular



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