17/10/2019 17h17

Deputados estaduais, integrantes do Grupo de Estudo da Constituição do Estado do Maranhão, criado por meio da Resolução Legislativa 893/18, da Mesa Diretora, lançaram a Constituição do Estado do Maranhão Anotada, nesta quinta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em comemoração ao transcurso dos 30 anos da promulgação da Carta Magna maranhense.

A edição, que consiste em anotações da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e das leis estaduais, foi elaborada pelo grupo de estudos coordenado pelo deputado Neto Evangelista (DEM), integrado pelos deputados Zé Inácio Lula (PT), Glalbert Cutrim (PDT), 1º vice-presidente da Alema, Zé Inácio Lula (PT) e Zé Gentil (PRB), conforme Resoluções Administrativas 446/19 e 711/19.

Na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que o momento resgata parte da história do Estado e reitera o bom relacionamento entre os Poderes.

“Neste Plenário e nesta Mesa estão representados os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os órgãos autônomos, representados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A elaboração dessa Constituição Anotada é, também, um exemplo dessa relação respeitosa e harmônica entre os poderes e os órgãos autônomos”, afirmou.

Esta é a primeira Constituição do Estado Anotada. Para Neto Evangelista, trata-se de um instrumento enriquecedor para a história do Maranhão. “Fizemos um trabalho importante, que engrandece ainda mais o meio acadêmico e o orçamento jurídico estadual”, acentuou o parlamentar, que ainda acrescentou a importância de fazer parte de sua elaboração.

 “Hoje é um dia ímpar, que ficará marcado na minha história, enquanto deputado estadual, por fazer parte da elaboração da nossa primeira Constituição Estadual anotada, um instrumento, lançado nesta legislatura, que garante, sobretudo, o respeito aos cidadãos maranhenses”, completou Neto, durante seu discurso.

Os demais parlamentares, participantes da elaboração da obra, falaram de sua importância, no sentido de assegurar direitos. “Um trabalho muito bem elaborado, escolhido para ser lançado em uma data especial, dia em que se comemora 30 anos da Constituição, documento que vai servir não só para os operadores do Direito, mas a todo cidadão maranhense, como um grande instrumento de garantia de cidadania”, enfatizou Zé Inácio.

Já o deputado Glalbert, além de destacar a notoriedade da publicação, elogiou a condução de Neto Evangelista à frente dos trabalhos. “Coordenou com maestria os deputados da Casa, que participaram desse grande trabalho, assim como outros órgãos que também participaram. Fico muito feliz com o resultado e por ter feito parte desse grupo que tanto contribuiu para a história do Maranhão e garantia do direito de toda a sociedade maranhense”, disse.

Zé Gentil, único deputado constituinte à época que compõe a atual Legislatura, foi incluso no grupo de estudos por meio da Resolução Administrativa 711/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Além disso, distribuiu três mil exemplares da Carta Magna Estadual para os demais deputados e deverá entregar também em escolas municipais.

Segundo ele, o objetivo é agregar conhecimento democrático aos parlamentares e no ambiente escolar. "É de extrema importância que os alunos saibam que o nosso estado tem a sua Constituição e que eles podem usá-la como um guia”, ressaltou Gentil, também autor da lei que definiu 5 de outubro como o Dia da Constituição do Estado do Maranhão.

Além dos parlamentares, equipes técnicas do setor jurídico da Assembleia (Consultoria e Procuradoria) e de outros órgãos do Estado participaram da elaboração do documento, entre eles, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O grupo foi subcoordenado pela consultora Legislativa da Casa, Suzamira Ramos. “Servirá como fonte de pesquisa para todas as pessoas que estudam legislação estadual, para os tribunais e, até mesmo, para o dia a dia do próprio Parlamento”, acentuou.

A obra está disponível para consultas aqui!