05/11/2019 11h40

O deputado progressista Ciro Neto participou de audiência pública, realizada no Ministério Público, na última quinta-feira ( 31), para discutir o descarte de medicamentos, principalmente os que estão vencidos e em posse do consumidor. A audiência,  mediada pelo promotor de Justiça, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, contou com representantes de diversos órgãos ligados à temática, como a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria Geral do Estado. Também participou do ato o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Luís Fernando. 

Na audiência foram debatidas, entre outras questões, a criação de leis que resolvam essa problemática e o aumento de postos de coleta, sejam em farmácias, unidades básicas de saúde ou até mesmo a utilização dos ecopontos para o devido descarte dos medicamentos vencidos que estão em posse da população, excluindo os que estão em posse de unidades básicas de saúde, hospitais ou farmácias.

De acordo com o deputado Ciro Neto, a problemática dos medicamentos vencidos está diretamente ligada ao uso indevido de remédios, seja pela automedicação ou por sua utilização incorreta. Segundo o parlamentar, o maior exemplo disso é verificado quando se vai ao médico e este receita 10 comprimidos, mas o paciente acaba tomando apenas oito. Os dois comprimidos não ingeridos, irão vencer mais tarde e se tornar um perigo para o consumo.

A lei nº 11.092/19, de autoria do deputado Ciro Neto, também foi discutida na audiência. A lei, sancionada pelo Governo do Estado, trata da função educativa do Consultório Farmacêutico, pois uma das funções do farmacêutico é orientar sobre o descarte de medicamentos. "A lei já em vigor regulamenta os consultórios farmacêuticos, abre portas para que estes profissionais possam dar mais informações sobre o descarte de medicamentos vencidos, sobre prazos de validade e armazenamento", disse o parlamentar.

A promotora de Justiça, Maria da Glória Mafra Silva, destacou a relevância da discussão do tema. "Nós temos que procurar uma legislação que beneficie a população e o meio ambiente, não o Ministério Público, não a indústria, não a farmácia, mas uma legislação que seja a mais adequada para a população", disse.

Ainda de acordo com a promotora, outra questão a ser levada em consideração é a solução a curto prazo. "Enquanto aguardamos essa legislação adequada, como então vamos fazer para descartar esse material?", questionou.