19/11/2019 11h38

O deputado Hélio Soares (PL) manifestou-se contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que editou Medida Provisória (MP) em que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O pronunciamento do parlamentar a respeito do tema foi feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, na segunda-feira (18), oportunidade na qual também conclamou a bancada federal maranhense, para que, de forma suprapartidária, se mobilize contra a decisão do Governo Federal de acabar com seguro obrigatrório. 

Hélio Soares ressaltou ser de fundamental importância que haja mecanismos de proteção para vítimas de acidentes, como o DPVAT, por exemplo, que tem caráter social e dá apoio às vítimas e seus familiares em um momento tão difícil. Disse ainda que este é um seguro obrigatório de caráter social que protege mais de 210 milhões de brasileiros em caso de acidente de trânsito sem apuração da culpa, podendo ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Segundo o parlamentar, o DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, no valor de R$13.500; invalidez permanente: R$135 a R$3.500, e reembolso de despesas médicas e suplementares de até R$2.700.

“A proteção é assegurada por um período de até três anos. Eu estou fazendo esse registro aqui, para que nos sensibilizemos e possamos também ir até nossa bancada federal para que faça um esforço suprapartidário contrário à extinção dessa taxa que é insignificante para todos nós que temos veículos e motociclistas”, assinalou.

Hélio Soares afirmou ainda que foram registradas, nesta década, mais de catorze mil indenizações por morte no Maranhão. E no País inteiro, em igual período, ocorreram mais de trezentos e noventa mil acidentes que resultaram em indenizações pelo seguro DPVAT, números que ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório. Esses dados, segundo o parlamentar, são registros verificados até 16 de novembro deste ano.

Para Soares, campanhas de conscientização são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais. “Domingo passado, 17, foi o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. A data instituída pela Organização das Nações Unidas alerta para as elevadas estatísticas de ocorrências no trânsito, que causam cerca de um milhão e duzentas mortes no mundo, todo ano. É um número extremamente assustador”, enfatizou Soares.

Estatísticas

Ele acrescentou, ainda, que a projeção do total de sinistros pagos após o prazo de três anos para dar entrada na indenização, utiliza a base histórica de 2012 a 2017, para calcular o volume médio de pagamento do primeiro, segundo e terceiro ano em todo o país. Apesar disso, são projetados os pedidos de indenizações pendentes, chegando assim, ao total de pagamentos a serem realizados até o final do período de três anos.

Ainda com base em estatísticas, Hélio Soares destaca que, de acordo com o levantamento da Seguradora Líder, São Paulo registrou, 61.322 mil acidentes, seguindo por Minas Gerais com 42.778 sinistros. Ele frisa que esses dados registram os maiores quantitativos de acidentes fatais ocorridos e indenizados pelo seguro obrigatório. Após o prazo de três anos, para solicitar o benefício, a projeção é que tenham sidos pagos mais de 62.387 e 43.542 seguros por morte, respectivamente.

Diz ainda o parlamentar, que, na sequência, os primeiros colocados são Paraná com 27.544, Bahia com 27.494 e o Rio de Janeiro com 26.254. Depois do período prescricional, ele destaca que estima-se que haverá mais de 28 mil pagamentos, no Paraná e na Bahia, e mais 26 mil, no Rio de Janeiro, em função de acidentes de trânsitos fatais. Quando são analisadas as capitais, São Paulo lidera esse ranking com 12.112 acidentes fatais indenizados pelo Dpvat na última década; o Rio de Janeiro vem em segundo lugar com mais de oito mil ocorrências indenizadas por morte.

Logo após, segundo Soares, estão Fortaleza com 3.339, Goiânia com 3.125 e Belo Horizonte com 3.004. Florianópolis já caiu bastante com 666 mil, Rio de Janeiro com 635 mil e Vitória com 428 mil aparecem nas últimas posições.

“É realmente alarmante, precisamos de leis, de fiscalização, de conscientização e aparelhamento para que possamos gradativamente diminuir esses índices. Medidas que intensificam a fiscalização, como a Lei Seca, e campanhas de conscientização da população, como Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito, são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais, mas o cenário continua mostrando a importância de investir na educação para a prevenção de acidentes, na formação de condutores e reforço da fiscalização em todos os estados do Brasil.  Mas volto a afirmar que o seguro obrigatório é fundamental e não pode ser extinto”, finaliza Hélio Soares.

Apartes

 Em aparte, o deputado Vinícius Louro (PL) manifestou-se favorável à iniciativa do colega. “Quero lhe parabenizar pelo excelente pronunciamento e dizer que o DPVAT é cobrado justamente para garantir uma segurança naquele momento mais difícil que o cidadão tem quando acontece um sinistro com seu veículo, principalmente àquelas pessoas que são proprietárias de motocicletas, que sabemos ser estas um veículo altamente perigoso, mas necessário dentro da realidade brasileira. Essa bandeira que o senhor está levantando é importantíssima, principalmente para a gente garantir os direitos dessas pessoas menos favorecidas, das pessoas que compram uma moto com dificuldade e venham a sofrer um sinistro. Nesses casos, o DPVAT vem realmente para ajudá-los, tanto no seu tratamento médico como também no seu bem material”, afirmou.