22/05/2020 17h38

Yglésio cria projeto de lei que pune responsáveis por crimes de racismo e homofobia em estádios de futebol

Assecom / Dep. Dr. Yglésio

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Foi protocolado na quinta-feira (21) um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que prevê punição administrativa aos clubes de futebol maranhenses caso integrantes de suas torcidas sejam atores de atitudes racistas ou LGBTIfóbicas.

A medida explica que, em caso comprovado de injúria racial, racismo, LGBTIfobia e injúria LGBTIfóbica, os clubes envolvidos serão punidos administrativamente, mas, neste caso, os ofensores não poderão responder judicialmente. Em contrapartida, o ofensor deverá ser punido com base no Artigo 243-G, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Para que os torcedores fiquem cientes da punição que prevê a medida, os dirigentes dos clubes ficam responsáveis por afixar placas informativas em locais visíveis, como: entrada do estádio, ao lado do placar ou painel eletrônico e nas laterais do gramado.

“Nós sabemos que os estádios de futebol são muito propícios a  ofensas direcionadas, principalmente, aos grupos mais frágeis, como negros, pardos e à comunidade LGBTQIA+. Por conta disso, é de extrema importância que lutemos a favor dos menos favorecidos, com medidas capazes de punir e mostrar à população que é errado ofender o próximo”, disse Yglésio,

Em relação à penalidade, os clubes maranhenses ficaram sujeitos à multa no valor equivalente a R$ 1.000 (mil reais), além de multa em dobro do valor estipulado, caso o ato se repita. As multas deverão ser revertidas para o Fundo Estadual de Direitos Difusos para atividades que o órgão julgar necessário o uso.



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