04/06/2020 18h02

Projeto de Lei que adia pagamento de empréstimos consignados é promulgado pela Assembleia

Assecom / Dep. Adriano

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Divulgação
Projeto de Lei que adia pagamento de empréstimos consignados é promulgado pela Assembleia
Adriano é coautor do projeto que adia pagamentos de empréstimos consignados

Na tarde desta quinta–feira (4), a Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou o Projeto de Lei 11274, de autoria da deputada Helena Duailibe (SD) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que trata do adiamento do pagamento de empréstimos consignados e inclui emenda do deputado César Pires (PV), que aprimora a lei, ampliando o benefício a empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, dia 11 de maio, e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e, conforme o deputado, o governador “não decidiu nada e silenciou”. Com isso, o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei entrará em vigor em todo o Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho a certeza de que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.

O próximo passo é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP). O deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei. 



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