01/12/2020 19h14

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (1ª), projetos e Medidas Provisórias (MP) enviadas pelo Governo do Estado, uma delas liberando recursos a serem empregados no combate à Covid-19. A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), com a presença do deputado Rafael Leitoa (PDT).

A MP 32820, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$ 56,2 milhões, foi relatada por Rafael  Leitoa.

O parlamentar também analisou a MP 329, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencido até 31 de julho de 2020.

A MP 331, que dispõe sobre os efeitos de outra MP (a 326, de 16 de setembro de 2020, que isenta do pagamento do ICMS, até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronovirus), foi relatada por Ricardo Rios.

Foi analisado, ainda, projeto de lei do Tribunal de Justiça do Maranhão que altera a Lei Orgânica do Judiciário, disciplinando as promoções de servidores e juízes. A matéria foi relatada pelo deputado Rafael Leitoa.

As matérias agora vão à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.