06/04/2021 14h35

A Assembleia aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (06), os projetos de Decreto Legislativo de nº 005/21, 006/21 e 007/21, que dispõem sobre a prestação de contas do Governo do Estado do Maranhão, referentes aos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017, respectivamente.

As matérias foram encaminhadas à promulgação pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão remota.

As referidas prestações de contas foram publicadas no Diário da Assembleia de nº 054, de 31 de março de 2021, e tiveram como relator na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o deputado Roberto Costa (MDB).

Os referidos projetos de Decreto Legislativo aprovados são oriundos dos pareceres favoráveis de nº 001/21, 002/21 e 003/21, emitidos pelo relator e aprovados na Comissão de Orçamento.