24/11/2021 17h33

Saneamento básico - Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública em Santa Inês

Ribamar Santana / Agência Assembleia

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Elias Auê - Agência Assembleia
Saneamento básico - Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública em Santa Inês
Deputados Rafael e Betel Gomes com as demais autoridades durante a audiência pública realizada em Santa Inês

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, no município de Santa Inês, nesta quarta-feira (24), mais uma audiência pública para debater temas relacionados às microrregiões de saneamento básico e à política estadual de resíduos sólidos. O evento aconteceu no auditório do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

O deputado Rafael (PDT), presidente da Comissão, coordenou os trabalhos da reunião, que contou com a presença, entre outras autoridades, da deputada Betel Gomes (PRTB); do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Fernando Mendes Rolim; do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PRTB); do secretário adjunto de Estado das Cidades, Júlio Pinheiro; do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Josino Catarino (Republicanos); e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério, além de representantes da sociedade civil organizada,  secretários municipais e integrantes do programa Agente Jovem Ambiental de Santa Inês.

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Deputado Rafael, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, coordenou os trabalhos da audiência pública
Deputado Rafael, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, coordenou os trabalhos da audiência pública

A proposta de instituição das microrregiões de saneamento básico no Maranhão consta do Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa. 

A abertura do evento contou com a presença do professor Belmiro, ativista ambiental do Vale do Pindaré, que há cinco décadas dedica-se à luta pela preservação da natureza naquela região. Em seguida, foram apresentados painéis técnicos sobre a regionalização do saneamento básico no Maranhão, por representantes da Secretaria das Cidades e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), e as alterações propostas pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU).

O deputado Rafael avaliou as audiências públicas como muito produtivas em termos de aprofundamento das temáticas e de contribuições para aperfeiçoar as duas propostas de lei em tramitação. “O debate é um instrumento fundamental de controle social das políticas públicas. A Comissão de Meio Ambiente cumpre seu papel de levantar e proporcionar essas discussões”, acrescentou.

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Betel Gomes ressaltou a relevância do debate e da participação popular na audiência pública
Betel Gomes ressaltou a relevância do debate e da participação popular na audiência pública

Plenárias

Os debates destacaram a necessidade de adequação de uma política de saneamento básico à realidade dos município, considerando as particularidades de cada região. Sobre essa questão, o presidente da Comissão destacou que, no caso da microrregião Noroeste de saneamento básico, reunindo 29 municípios, sendo Santa Inês a cidade polo, seriam necessários investimentos de quase R$ 600 milhões para garantir a universalização desse serviço.      

A deputada Betel Gomes ressaltou a relevância do debate e da participação popular. “É de suma relevância a Comissão de Meio Ambiente promover, na base, ouvindo o povo sobre essas questões importantes relativas à política de saneamento básico e de resíduos sólidos. "Esse debate contribuirá para aperfeiçoar a proposta legislativa em tramitação na Assembleia”, afirmou a parlamentar.

Para o secretário de Meio Ambiente de Santa Inês, Fabrício Melo, essa discussão é de fundamental importância para a sociedade. "Pois é um eixo estruturante para o desenvolvimento de qualquer cidade”, frisou. 

Cleomar Ferro, secretário de Meio Ambiente de Alto Alegre do Pindaré, parabenizou a Assembleia por levar o debate aos municípios. “É nos municípios que as políticas públicas são executadas. Por isso, é de grande importância que a nossa participação seja garantida na discussão dessa proposta de política estadual de saneamento básico”.

Marcos Silva, funcionário da Caema, defendeu a criação de um fundo estadual constituído por 1% do ICMS, cujos recursos seriam aplicados para ajudar os municípios de menor poder de investimento na implantação da política estadual de saneamento básico. Já o representante do STIU, Vaner Almeida, demonstrou preocupação com a intenção do Governo Federal de privatizar a exploração dos serviços de saneamento básico.

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A audiência pública contou com a participação de representantes de órgãos ligados à questão e da sociedade civil
A audiência pública contou com a participação de representantes de órgãos ligados à questão e da sociedade civil

Resíduos Sólidos

A discussão sobre o Projeto de Lei 233/2021, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que atualiza a Política Estadual de Resíduos Sólidos, contou com ampla participação da plenária.

Painéis sobre os eixos, princípios e diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Diagnóstico do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos e Mapas de Áreas Potenciais para Implantação de Aterros Sanitários no Maranhão foram apresentados pela consultora legislativa e bióloga Luzenice Macedo, pela superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Hayanna Araújo, e pelo técnico do Imesc, José Ribamar Carvalho.

“Antes, eu tinha vergonha do meu trabalho. Hoje, não. Para mim, lixo é custo de vida. Nosso trabalho sustenta 24 pessoas”, afirmou Francisco Santos Araújo, presidente da Associação dos Catadores de Resíduos de Santa Luzia.

As próximas audiências públicas serão realizadas dia 2 de dezembro, em Caxias, e 6 de dezembro, em São Luís. A previsão é que, ainda este ano, sejam votados pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 008/202 e o Projeto de Lei 233/2015.

 

 

 

 

 

 

 

 



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