25/05/2022 16h23

Aprovada MP que modifica denominação, altera vinculações e define finalidade de órgãos estaduais

Agência Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), a Medida Provisória 382/2022, encaminhada pelo Poder Executivo, que altera a denominação de órgãos e vinculações de entidades da administração indireta, define finalidades e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada  ao Legislativo, o governador Carlos Brandão alude ao princípio da eficiência, que impõe a execução dos serviços públicos com presteza e rendimento funcional, bem como a reorganização da estrutura administrativa com vistas a obter a qualidade da execução das atividades.

Conforme a MP, a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos passa a ser denominada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), tendo como finalidades formular, implementar e avaliar a política de desenvolvimento econômico e social do Maranhão; promover a integração institucional na execução da política de desenvolvimento econômico; realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios e promover programas e ações estratégicas para atrair novos negócios e iniciativas de investimento.

Já a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia passa a ser denominada Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), com a finalidade de formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar as políticas públicas, programas, projetos e ações para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços, enfatizando o estimulo à criação e à ampliação de empreendimentos.

Carlos Brandão também estabeleceu a alteração da vinculação das seguintes entidades da administração indireta para fins de controle final: o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográficos (IMESC), autarquia, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); Já a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP (empresa pública), a Companhia Maranhense de Gás - GASMAR (sociedade de economia mista) e a Maranhão Parcerias - MAPA (sociedade de economia mista) passam a ser vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimentos Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE).



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