01/09/2022 16h00

Sancionada a Lei 11.820/2022, originária do Projeto de Lei 217/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que cria o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena no Maranhão, tendo em vista a identificação de origem étnica do produto, seguindo os princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, valorização da cultura e da produção indígena.

Segundo a lei, o selo visa garantir que o produto é de elaboração artesanal, tem qualidade adequada e é ecologicamente correto. Além disso, estabelece que o produto é maranhense. Para obtê-lo, o artesão deverá disponibilizar no órgão competente um exemplar de cada peça produzida contendo descrição do material utilizado e a técnica empregada.

A peça artesanal deverá conter o nome do artesão/indígena, da aldeia e a etnia pertencente. De acordo com a lei, os exemplares dos produtos depositados serão de propriedade do órgão público competente, que os manterá, permanentemente, em exposição no seu acervo.