23/09/2022 12h57

O programa ‘Direto ao Ponto’, que a TV Assembleia exibiu nesta sexta-feira (23), às 10h30, o penúltimo antes das Eleições 2022, trouxe um apanhado sobre as regras eleitorais que devem ser obedecidas tanto por candidatos como por eleitores nesta reta final de campanha do primeiro turno. A apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Sílvia Tereza, conversou sobre o tema com o advogado Carlos Sérgio Carvalho, especialista em Direito Eleitoral. 

“Com a proximidade das eleições, é importante reforçar os cuidados que se deve tomar para o bom andamento da votação e do processo democrático, ainda mais quando os esclarecimentos são de um especialista e valem para o eleitor e para os postulantes”, ressaltou Sílvia Tereza. 

Durante a entrevista, Carlos Sérgio destacou que as normas eleitorais sofreram pequenas modificações recentemente, mas as regras principais perduram há várias eleições. “O candidato deve procurar expressar sua opinião, defender suas ideias, mas sabendo que a Justiça Eleitoral não tolera abusos”, observou. 

De acordo com o especialista, as normas e proibições buscam garantir que o pleito transcorra dentro da normalidade. “A regra geral do direito eleitoral é que todos possam participar do pleito em condições igualitárias, isonômicas. O direito eleitoral não admite a desigualdade. Todas as regras eleitorais têm esse intuito de, em síntese, propiciar um certo equilíbrio entre os que estão disputando os cargos”, assinalou. 

Quanto às inovações da lei eleitoral, ele enfatizou a criação das federações partidárias. “Penso que é uma possibilidade do partido tentar se reorganizar e, quem sabe, até se fundir, depois, com esses partidos com os quais está federado hoje”, analisou. 

O especialista assinalou as práticas proibidas aos candidatos na data do pleito (2 de outubro). “No dia da eleição, é proibido completamente qualquer tipo de propaganda eleitoral. No sábado (véspera), ainda pode fazer carreata, passeata, carro com música circulando na cidade. Já não pode mais fazer comício - o último dia é na quinta-feira que antecede as eleições”, ressaltou. 

Ele também destacou condutas permitidas ao eleitorado. “Pode o eleitor apenas manifestar, individual e silenciosamente, a sua opção política no dia da votação. Ele pode ir (votar) com uma camisa, um adesivo, um boné”, afirmou. 

Ao ser questionado, Carlos Sérgio foi enfático sobre crimes mais comuns no período, como a compra de voto: “Qualquer tentativa de comprar voto é não só um crime como um ilícito eleitoral, podendo ter sanções graves para o candidato que o praticar”. 

O programa ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30. A produção é assinada pelos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira.