22/11/2022 11h21

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 273/2022, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), que institui a Semana Estadual das Pessoas com Deficiências e das Pessoas com Doenças Raras. A matéria segue para sanção governamental.

Em sua justificativa, Andreia Rezende destaca que, quando a lei for aprovada, a sociedade em geral e as pessoas com deficiências e com doenças raras terão atividades temáticas e discussões pertinentes em luta por esse segmento da população.

“A iniciativa busca, por meio de ações, dar visibilidade a essa data, conscientizando a população sobre o tema e os inúmeros desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e/ou doenças raras, contribuindo para a inclusão, igualdade e erradicação de qualquer tipo de preconceito”, ressalta a parlamentar.

Conforme a matéria, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras deverá ser realizada, anualmente, no período em que estiver inserido o dia 21 de setembro, data em que é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Caberá ao poder público promover atividades educativas de conscientização e orientação sobre a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, bem como sobre as pessoas com doenças raras, devendo consistir de programação oficial que contenha atividades sobre a temática, tais como inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer adaptados, entre outras ações.