22/11/2022 16h48

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (22), audiência pública sobre a inclusão de crianças com deficiência em escolas da rede particular de ensino. A reunião, proposta pelo deputado Duarte Jr. (PSB), foi coordenada pelo chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ricardo Cruz.

A audiência, realizada na Sala das Comissões, teve como objetivo discutir e encontrar soluções para a recusa de matrículas. “Queremos evitar que os problemas ocorram e garantir que seja colocado em prática algo que já está previsto em leis municipais, estaduais e federais”, ressaltou Duarte Jr.

Além do Procon/MA, que criou recentemente um núcleo específico para atendimento mais rápido desse tipo de demanda, o Pró-Inclusão, também estavam presentes representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), das instituições de ensino e das famílias de alunos com deficiência, além da comunidade escolar e sociedade em geral.

Debate

Durante a audiência, vários pais e mães de alunos com deficiência, principalmente de crianças com transtorno do espectro autista, manifestaram-se relatando a má prestação do serviço de atendimento educacional e os problemas enfrentados pelos filhos no dia a dia no ambiente escolar.

“Convivemos com muitas barreiras e já ouvi inúmeros ‘não’ de escolas. O acesso, a participação e a aprendizagem de todas as crianças, sem qualquer exceção, devem ser asseguradas. A educação inclusiva é um catalisador para uma sociedade melhor”, afirmou Telma Sá, que estava representando a Associação dos Amigos das Pessoas Autistas.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho, destacou que a recusa de matrícula a crianças com deficiência é crime de discriminação. “Além das negativas de inscrição, vale lembrar que todo tipo de preconceito sofrido deverá ser denunciado, porque todos os direitos estão previstos na lei”, frisou.