O deputado Rafael Leitoa (PDT), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (Alema), prestigiou, nesta quarta-feira (28), a abertura do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, nas Salas das Comissões da Casa, com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Munim, além de representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e várias autoridades e defensores do meio ambiente.
O encontro teve o apoio da Comissão Especial de Recursos Hídricos, que tem como presidente o deputado Rafael Leitoa, idealizador do evento. Na ocasião, foi debatida a montagem do Plano Estadual de Recursos Hídricos. “A comissão tem o objetivo de promover estudos sobre um novo modelo de governança de recursos hídricos e saneamento básico no Estado do Maranhão, com a participação de representantes de vários municípios sob influência dessas bacias hidrográficas e autoridades, debatendo um novo modelo de gestão dos nossos recursos hídricos”, disse o parlamentar.
Estavam presentes, também, representantes de Comitês e Pré-Comitês de Bacias Hidrográficas de vários Estados e diversos municípios do Maranhão, que vêm se reunindo na Assembleia Legislativa, desde terça-feira (27), quando da instalação do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O ativista Zé Filho, eleito coordenador do Fórum Maranhense de Recursos Hidrográficos do Maranhão e presidente do Comitê de Bacia do Rio Mearim, defendeu que sejam criados mecanismos para garantir qualidade de vida e conservação das águas.
Em nome do secretário Estadual de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro, falou João Castro, superintendente de Recursos Hídricos da pasta, que disse que o órgão pretende investir na formação de mais comitês.
De acordo com Rafael Leitoa, as atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa na área ambiental já resultaram na construção de dois comitês legalmente estabelecidos: o Comitê da Bacia do Rio Munim e o Comitê da Bacia do Rio Mearim, e estão avançando os processos de discussão dos pré-comitês das bacias dos rios Itapecuru, Turiaçu, Preguiças e Periá.
O coordenador-geral do Fórum Coordenador Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Ideraldo Buch, voltou a falar sobre a Lei nº 9.433/97, mais conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, criado em 1999, é a instância colegiada formada pelos comitês legalmente instituídos nos sistemas nacional e estaduais de recursos hídricos. Atualmente, o Fórum é composto por mais de 100 comitês, localizados em rios de domínio da União ou estaduais.
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